📅  Atualizado no dia 24 de julho de 2022

De acordo com a Legislação Ucraniana em vigor, portadores de um título de condução ucraniano, independentemente da sua nacionalidade, podem, para fins de troca da sua carta de condução em Portugal, requerer o respetivo «Certificado de autenticidade da carta de condução» junto da Embaixada da Ucrânia em Lisboa.

APRESENTAÇÃO DO PEDIDO

O pedido deve ser efetuado por requerentes pessoalmente, horário de atendimento - 2ª, 4ª, 5ª, 6ª das 11h00 as 13h00, 3ª das 16h00 as 18h00 (sem marcação prévia).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para obter um Certificado de Autenticidade da Carta de Condução, requerente deve, pessoalmente, efetuar o respetivo pedido por escrito junto da Secção Consular, apresentando para o efeito:

• original do documento de identificação válido (Passaporte internacional)
• original do título de condução ucraniano.

CUSTOS

De acordo com o disposo na Tabela de Emolumentos Consulares emissão de um certificado custa 28 euros.

O pagamento deverá ser efetuado na Embaixada com um cartão bancário (Multibanco). A Secção Consular dispõe de Terminais de Pagamento Automático.

PRAZOS

Emissão normal demora até 1 mes a partir da data de efetuação do pedido (será necessário efetuar diligências às entidades ucranianas competentes).

O Certificado será emitido em língua portuguesa, devidamente assinado e certificado com o carimbo em uso desta Embaixada – pronto para ser entregue à entidade do destino.

LEVANTAMENTO DO CERTIFICADO

• Pessoalmente pelo titular (mediante apresentação do seu documento de identificação e um pré-agendamento)
• Via correio postal (no dia do pedido requerente terá de deixar um envelope* «pré-pago» com o campo «destinatário» devidamente preenchido) *a Embaixada não vende envelopes