Lista dos atuais acordos internacionais entre a Ucrânia e Portugal, por ordem cronológica da sua entrada em vigor
N.º |
Nome do Acordo |
Data da entrada em vigor |
1. |
Protocolo de estabelecimento de relações diplomáticas |
27.01.1992 |
2. |
Acordo de cooperação jurídica entre os Ministérios da Justiça da Ucrânia e de Portugal |
23.03.1999 |
3. |
Memorando de entendimento mútuo para a cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia e de Portugal |
09.02.2000 |
4. |
Acordo de amizade e cooperação entre a cidade de Kyiv e a cidade de Lisboa |
26.10.2000 |
5. |
Acordo de cooperação entre a Câmara de Comércio e Indústria da Ucrânia e a Câmara de Comércio e Indústria de Portugal |
26.10.2000 |
6. |
Acordo de Cooperação entre a Câmara Regional de Comércio e Indústria de Dnipropetrivsk e a Câmara de Comércio "Portugal-Ucrânia" |
26.10.2000 |
7. |
Acordo de cooperação entre a Câmara Regional de Comércio e Indústria de Mykolaiv e a Câmara de Comércio "Portugal-Ucrânia" |
26.10.2000 |
8. |
Acordo de cooperação entre a Câmara de Comércio e Indústria da Ucrânia e a Câmara de Comércio e Indústria do Porto |
27.10.2000 |
9. |
Acordo de cooperação entre a Câmara Regional de Comércio e Indústria de Zaporizhzhya e a Câmara de Comércio e Indústria do Porto |
27.10.2000 |
10. |
Memorando de cooperação entre o Serviço de Segurança da Ucrânia e o Serviço de Informação de Portugal |
26.09.2001 |
11. |
Acordo de cooperação entre a Ucrânia e Portugal na área da educação, da cultura, da ciência, da tecnologia, da juventude, do desporto e dos meios de comunicação social |
05.12.2001 |
12. |
Convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a fraude fiscal no que diz respeito aos impostos sobre o rendimento e sobre o capital entre a Ucrânia e Portugal |
11.03.2002 |
13. |
Protocolo relativo à cooperação entre o Conselho Superior da Justiça da Ucrânia e o Conselho Superior da Magistratura de Portugal |
09.07.2002 |
14. |
Acordo entre a Agência Nacional da Ucrânia (UKRINFORM) e a Agência Nacional de Notícias da República Portuguesa (LUSA) para a cooperação no domínio de troca de informações |
13.02.2003 |
15. |
Protocolo de cooperação entre a Universidade Nacional Taras Shevchenko e a Universidade de Lisboa |
09.06.2003 |
16. |
Acordo entre a Ucrânia e Portugal sobre Promoção e Proteção Mútua de Investimentos |
18.07.2003 |
17. |
Acordo de amizade e cooperação entre a Ucrânia e a República Portuguesa |
01.08.2003 |
18. |
Memorando de entendimento mútuo entre a Empresa Estatal Ucraniana de Correios «Ukrposhta» e os Correios de Portugal |
10.10.2003 |
19. |
Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa sobre a migração temporária de cidadãos ucranianos para trabalhar em Portugal |
27.03.2005 |
20. |
Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa sobre o transporte rodoviário internacional de passageiros e carga |
17.11.2005 |
21. |
Protocolo de Cooperação entre a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e a Faculdade de Física da Universidade Nacional Taras Shevchenko, em Kyiv |
15.07.2005 |
22. |
Memorando de entendimento mútuo entre a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e a Universidade Técnica Nacional de Vinnytsia |
18.07.2005 |
23. |
Protocolo de cooperação entre a Academia Diplomática da Ucrânia e o Instituto Diplomático Português |
17.11.2006 |
24. |
Acordo de Cooperação entre a Câmara Regional de Comércio e Indústria de Rivne e a Câmara de Comércio "Portugal-Ucrânia" |
14.02.2007 |
25. |
Acordo de cooperação entre a Câmara Regional de Comércio e Indústria de Cherkasy e a Câmara de Comércio "Portugal-Ucrânia" |
14.02.2007 |
26. |
Protocolo de cooperação entre a Universidade Internacional de Kyiv e o Instituto Camões (instituição especializada do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal para as questões de cooperação cultural e humanitária) |
27.06.2007 |
27. |
Acordo de cooperação entre a Universidade Nacional de Dnipropetrivsk e a Universidade do Algarve |
10.04.2008 |
28. |
Acordo de cooperação entre a Universidade Nacional de Assuntos Internos de Kyiv e o Instituto Superior de Polícia e Segurança Interna de Portugal no domínio do treino e formação dos quadros de polícia/forças policiais. |
10.06.2008 |
29. |
Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa para a cooperação na área do turismo |
28.06.2008 |
30. |
Acordo de Cooperação entre a Câmara de Contabilidade da Ucrânia e o Tribunal de Contas de Portugal |
12.07.2008 |
31. |
Acordo de cooperação entre a Faculdade de Filologia da Universidade Nacional de Lviv e a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa |
03.12.2008 |
32. |
Memorando de cooperação entre o Centro Ucraniano de Promoção do Investimento Estrangeiro e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal |
03.04.2009 |
33. |
Convenção administrativa sobre o procedimento relativo à aplicação do Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa sobre a Segurança Social |
25.09.2009 |
34. |
Memorando de entendimento mútuo entre a Inspeção Geral das Finanças de Portugal e o Gabinete Central de Controlo e Auditoria da Ucrânia para 2010-2012 |
03.03.2010 |
35. |
Memorando de entendimento mútuo entre o Gabinete do Procurador-Geral da Ucrânia e da Procuradoria-Geral da República Portuguesa para o reforço da cooperação no combate à criminalidade transnacional e ao branqueamento de capitais |
16.06.2010 |
36. |
Acordo de cooperação militar entre a Ucrânia e a República Portuguesa |
15.10.2010 |
37. |
Memorando de entendimento entre o Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas em Portugal e a Agência Nacional de Investimento Ecológico da Ucrânia |
08.12.2010 |
38. |
Acordo de cooperação científica e cultural entre a Universidade do Porto e a Universidade Nacional Precarpática V. Stefanyk |
02.02.2011 |
39. |
Memorando de cooperação no domínio do Regulamento das Comunicações entre a Comissão Nacional para o Regulamento das Comunicações da Ucrânia e a Autoridade Nacional de Comunicações da República Portuguesa |
07.02.2011 |
40. |
Acordo de cooperação entre o Comité Nacional Ucraniano da Câmara de Comércio Internacional (ICC-Ucrânia) e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) |
02.03.2011 |
41. |
Memorando de cooperação entre o Comité Nacional Ucraniano da Câmara de Comércio Internacional (ICC-Ucrânia) e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) |
02.03.2011 |
42. |
Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa para a cooperação no domínio da luta contra a criminalidade |
08.03.2011 |
43. |
Acordo de cooperação científica e cultural entre a Universidade do Algarve e a Universidade Nacional Precarpática V. Stefanyk |
16.05.2011 |
44. |
Protocolo de intenções entre a Administração Estatal do Distrito de Ivano-Frankivsk, na Ucrânia, e a Divisão Administrativa do Algarve, na República Portuguesa |
16.05.2011 |
45. |
Protocolo de cooperação entre Kharkiv e o Porto |
29.09.2011 |
46. |
Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa sobre Segurança Social |
01.03.2012 |
47. |
Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa sobre Serviços Aéreos |
16.03.2012 |
48. |
Acordo de cooperação entre a Administração Regional do Estado de Kirovogrado e a Câmara Municipal de Braga |
19.04.2012 |
49. |
Roteiro para o desenvolvimento das relações ucraniano-portuguesas para 2013-2015 |
25.09.2013 |
50. |
Roteiro para o desenvolvimento das relações ucraniano-portuguesas para 2016-2018 |
16.09.2016 |
51. |
Memorando para o estabelecimento de laços fraternos entre o Município de Ivano-Frankivsk e o Concelho de Braga e para a cooperação nos domínios cultural, turístico, educativo, económico e outros. |
07.12.2016 |
52. |
Acordo de cooperação e parceria entre a cidade de Ivano-Frankivsk e a cidade de Braga |
07.05.2017 |
53. |
Memorando de entendimento mútuo entre o Serviço de Arquivo Estatal da Ucrânia e o Ministro da Cultura da República Portuguesa para a cooperação na área da arquivística |
18.12.2017 |
54. |
Memorando de entendimento mútuo entre o Ministério da Juventude e Desporto da Ucrânia e o Ministério da Educação da República Portuguesa para a cooperação no domínio da juventude, educação física e desporto |
18.12.2017 |
55. |
Memorando de entendimento mútuo entre a Agência Estatal para a Eficiência e Economia Energética da Ucrânia e a Direção Geral de Energia e Geologia da República Portuguesa nas áreas da eficiência energética, energias renováveis e combustíveis alternativos |
18.12.2017 |
56. |
Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa sobre a cooperação económica |
16.11.2018 |
57. |
ATA da 2.ª Reunião da Comissão Mista para a Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a Ucrânia |
20.06.2018 |
58. |
Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre o exercício de atividades profissionais remuneradas pelos dependentes do pessoal diplomático, administrativo e técnico das missões diplomáticas e postos consulares |
05.10.2018 |
59. |
Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa sobre proteção mútua de informação classificada |
19.03.2019 |
60. |
Acordo de cooperação entre o Teatro Nacional Académico de Opereta de Kyiv e o Teatro Politeama |
05.11.2019 |
61. | Roteiro das relações entre a Ucrânia e a República Portuguesa para o período 2020-2022
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09.09.2020
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