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1.
|
Protocolo de estabelecimento de relações diplomáticas
|
27.01.1992
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2.
|
Acordo de cooperação jurídica entre os Ministérios da Justiça da Ucrânia e de Portugal
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23.03.1999
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3.
|
Memorando de entendimento mútuo para a cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia e de Portugal
|
09.02.2000
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4.
|
Acordo de amizade e cooperação entre a cidade de Kyiv e a cidade de Lisboa
|
26.10.2000
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5.
|
Acordo de cooperação entre a Câmara de Comércio e Indústria da Ucrânia e a Câmara de Comércio e Indústria de Portugal
|
26.10.2000
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6.
|
Acordo de Cooperação entre a Câmara Regional de Comércio e Indústria de Dnipropetrivsk e a Câmara de Comércio "Portugal-Ucrânia"
|
26.10.2000
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|
7.
|
Acordo de cooperação entre a Câmara Regional de Comércio e Indústria de Mykolaiv e a Câmara de Comércio "Portugal-Ucrânia"
|
26.10.2000
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8.
|
Acordo de cooperação entre a Câmara de Comércio e Indústria da Ucrânia e a Câmara de Comércio e Indústria do Porto
|
27.10.2000
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9.
|
Acordo de cooperação entre a Câmara Regional de Comércio e Indústria de Zaporizhzhya e a Câmara de Comércio e Indústria do Porto
|
27.10.2000
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10.
|
Memorando de cooperação entre o Serviço de Segurança da Ucrânia e o Serviço de Informação de Portugal
|
26.09.2001
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11.
|
Acordo de cooperação entre a Ucrânia e Portugal na área da educação, da cultura, da ciência, da tecnologia, da juventude, do desporto e dos meios de comunicação social
|
05.12.2001
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12.
|
Convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a fraude fiscal no que diz respeito aos impostos sobre o rendimento e sobre o capital entre a Ucrânia e Portugal
|
11.03.2002
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13.
|
Protocolo relativo à cooperação entre o Conselho Superior da Justiça da Ucrânia e o Conselho Superior da Magistratura de Portugal
|
09.07.2002
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14.
|
Acordo entre a Agência Nacional da Ucrânia (UKRINFORM) e a Agência Nacional de Notícias da República Portuguesa (LUSA) para a cooperação no domínio de troca de informações
|
13.02.2003
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15.
|
Protocolo de cooperação entre a Universidade Nacional Taras Shevchenko e a Universidade de Lisboa
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09.06.2003
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16.
|
Acordo entre a Ucrânia e Portugal sobre Promoção e Proteção Mútua de Investimentos
|
18.07.2003
|
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17.
|
Acordo de amizade e cooperação entre a Ucrânia e a República Portuguesa
|
01.08.2003
|
|
18.
|
Memorando de entendimento mútuo entre a Empresa Estatal Ucraniana de Correios «Ukrposhta» e os Correios de Portugal
|
10.10.2003
|
|
19.
|
Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa sobre a migração temporária de cidadãos ucranianos para trabalhar em Portugal
|
27.03.2005
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|
20.
|
Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa sobre o transporte rodoviário internacional de passageiros e carga
|
17.11.2005
|
|
21.
|
Protocolo de Cooperação entre a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e a Faculdade de Física da Universidade Nacional Taras Shevchenko, em Kyiv
|
15.07.2005
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22.
|
Memorando de entendimento mútuo entre a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e a Universidade Técnica Nacional de Vinnytsia
|
18.07.2005
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23.
|
Protocolo de cooperação entre a Academia Diplomática da Ucrânia e o Instituto Diplomático Português
|
17.11.2006
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24.
|
Acordo de Cooperação entre a Câmara Regional de Comércio e Indústria de Rivne e a Câmara de Comércio "Portugal-Ucrânia"
|
14.02.2007
|
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25.
|
Acordo de cooperação entre a Câmara Regional de Comércio e Indústria de Cherkasy e a Câmara de Comércio "Portugal-Ucrânia"
|
14.02.2007
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26.
|
Protocolo de cooperação entre a Universidade Internacional de Kyiv e o Instituto Camões (instituição especializada do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal para as questões de cooperação cultural e humanitária)
|
27.06.2007
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27.
|
Acordo de cooperação entre a Universidade Nacional de Dnipropetrivsk e a Universidade do Algarve
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10.04.2008
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28.
|
Acordo de cooperação entre a Universidade Nacional de Assuntos Internos de Kyiv e o Instituto Superior de Polícia e Segurança Interna de Portugal no domínio do treino e formação dos quadros de polícia/forças policiais.
|
10.06.2008
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29.
|
Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa para a cooperação na área do turismo
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28.06.2008
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30.
|
Acordo de Cooperação entre a Câmara de Contabilidade da Ucrânia e o Tribunal de Contas de Portugal
|
12.07.2008
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31.
|
Acordo de cooperação entre a Faculdade de Filologia da Universidade Nacional de Lviv e a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
|
03.12.2008
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|
32.
|
Memorando de cooperação entre o Centro Ucraniano de Promoção do Investimento Estrangeiro e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal
|
03.04.2009
|
|
33.
|
Convenção administrativa sobre o procedimento relativo à aplicação do Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa sobre a Segurança Social
|
25.09.2009
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34.
|
Memorando de entendimento mútuo entre a Inspeção Geral das Finanças de Portugal e o Gabinete Central de Controlo e Auditoria da Ucrânia para 2010-2012
|
03.03.2010
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|
35.
|
Memorando de entendimento mútuo entre o Gabinete do Procurador-Geral da Ucrânia e da Procuradoria-Geral da República Portuguesa para o reforço da cooperação no combate à criminalidade transnacional e ao branqueamento de capitais
|
16.06.2010
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36.
|
Acordo de cooperação militar entre a Ucrânia e a República Portuguesa
|
15.10.2010
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37.
|
Memorando de entendimento entre o Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas em Portugal e a Agência Nacional de Investimento Ecológico da Ucrânia
|
08.12.2010
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|
38.
|
Acordo de cooperação científica e cultural entre a Universidade do Porto e a Universidade Nacional Precarpática V. Stefanyk
|
02.02.2011
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39.
|
Memorando de cooperação no domínio do Regulamento das Comunicações entre a Comissão Nacional para o Regulamento das Comunicações da Ucrânia e a Autoridade Nacional de Comunicações da República Portuguesa
|
07.02.2011
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40.
|
Acordo de cooperação entre o Comité Nacional Ucraniano da Câmara de Comércio Internacional (ICC-Ucrânia) e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP)
|
02.03.2011
|
|
41.
|
Memorando de cooperação entre o Comité Nacional Ucraniano da Câmara de Comércio Internacional (ICC-Ucrânia) e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP)
|
02.03.2011
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|
42.
|
Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa para a cooperação no domínio da luta contra a criminalidade
|
08.03.2011
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43.
|
Acordo de cooperação científica e cultural entre a Universidade do Algarve e a Universidade Nacional Precarpática V. Stefanyk
|
16.05.2011
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|
44.
|
Protocolo de intenções entre a Administração Estatal do Distrito de Ivano-Frankivsk, na Ucrânia, e a Divisão Administrativa do Algarve, na República Portuguesa
|
16.05.2011
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45.
|
Protocolo de cooperação entre Kharkiv e o Porto
|
29.09.2011
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46.
|
Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa sobre Segurança Social
|
01.03.2012
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47.
|
Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa sobre Serviços Aéreos
|
16.03.2012
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48.
|
Acordo de cooperação entre a Administração Regional do Estado de Kirovogrado e a Câmara Municipal de Braga
|
19.04.2012
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49.
|
Roteiro para o desenvolvimento das relações ucraniano-portuguesas para 2013-2015
|
25.09.2013
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50.
|
Roteiro para o desenvolvimento das relações ucraniano-portuguesas para 2016-2018
|
16.09.2016
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51.
|
Memorando para o estabelecimento de laços fraternos entre o Município de Ivano-Frankivsk e o Concelho de Braga e para a cooperação nos domínios cultural, turístico, educativo, económico e outros.
|
07.12.2016
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52.
|
Acordo de cooperação e parceria entre a cidade de Ivano-Frankivsk e a cidade de Braga
|
07.05.2017
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53.
|
Memorando de entendimento mútuo entre o Serviço de Arquivo Estatal da Ucrânia e o Ministro da Cultura da República Portuguesa para a cooperação na área da arquivística
|
18.12.2017
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54.
|
Memorando de entendimento mútuo entre o Ministério da Juventude e Desporto da Ucrânia e o Ministério da Educação da República Portuguesa para a cooperação no domínio da juventude, educação física e desporto
|
18.12.2017
|
|
55.
|
Memorando de entendimento mútuo entre a Agência Estatal para a Eficiência e Economia Energética da Ucrânia e a Direção Geral de Energia e Geologia da República Portuguesa nas áreas da eficiência energética, energias renováveis e combustíveis alternativos
|
18.12.2017
|
|
56.
|
Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa sobre a cooperação económica
|
16.11.2018
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57.
|
ATA da 2.ª Reunião da Comissão Mista para a Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a Ucrânia
|
20.06.2018
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58.
|
Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre o exercício de atividades profissionais remuneradas pelos dependentes do pessoal diplomático, administrativo e técnico das missões diplomáticas e postos consulares
|
05.10.2018
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59.
|
Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa sobre proteção mútua de informação classificada
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19.03.2019
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60.
|
Acordo de cooperação entre o Teatro Nacional Académico de Opereta de Kyiv e o Teatro Politeama
|
05.11.2019
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61.
|
Roteiro das relações entre a Ucrânia e a República Portuguesa para o período 2020-2022
|
09.09.2020
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62.
|
Memorando de Entendimento entre o Governo da Ucrânia e o Governo da República Portuguesa sobre Apoio Financeiro em Conexão com a Agressão da Federação Russa contra a Ucrânia
|
21.05.2022
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63.
|
Memorando de Entendimento entre os Governos da Ucrânia e de Portugal sobre Cooperação na Área da Política Social
|
29.05.2023
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64.
|
Acordo de Cooperação e Parceria entre a cidade de Bucha, Ucrânia, e a cidade de Cascais, República Portuguesa
|
23.06.2022
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65.
|
Acordo de Estabelecimento de Relações de Parceria nas Áreas da Cultura, Ciência, Educação, Desporto, Economia e Administração Local entre a cidade de Jitomir e a cidade de Vila Nova de Famalicão, Portugal
|
09.07.2022
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66.
|
Memorando de Entendimento entre os Governos de Portugal e da Ucrânia sobre Cooperação na Área da Política Social
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30.05.2023
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67.
|
Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia e a AEP – Associação Empresarial de Portugal, Câmara de Comércio e Indústria do Porto
|
30.11.2023
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68.
|
Memorando de Entendimento entre a Construção Pública, E.P.E. e o Conselho Municipal de Jitomir, Ucrânia, sobre Cooperação na Reconstrução de Escolas na Ucrânia
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05.02.2024
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69.
|
Memorando de Entendimento entre o Serviço Estatal de Transporte Marítimo e de Vias Navegáveis Interiores da Ucrânia e a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos da República Portuguesa sobre o Reconhecimento Mútuo de Diplomas / Certificados de Especialistas Marítimos emitidos em conformidade com a Convenção Internacional sobre Padrões de Formação, Certificação e Serviço de Quartos para Marítimos de 1978, com as respetivas alterações
|
23.04.2024
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70.
|
Acordo de Cooperação entre a Universidade Estatal de Sumy e a Universidade de Coimbra
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20.05.2024
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71.
|
Acordo de Cooperação na Área da Segurança entre a Ucrânia e Portugal
|
28.05.2024
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72.
|
Acordo de Geminação para Promoção da Cooperação Amigável e Intercâmbios entre a cidade de Sumy, Ucrânia, e a cidade de Coimbra, Portugal
|
22.08.2024
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|
73.
|
Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia e a Associação Comercial do Porto – Câmara de Comércio e Indústria do Porto – ACP
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10.10.2024
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74.
|
Memorando de Cooperação entre a Agência Nacional Erasmus+ de Portugal e o Escritório Nacional Erasmus+ na Ucrânia
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04.04.2025
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75.
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Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia e a AIDEC – Associação Internacional para o Desenvolvimento de Negócios e da Competitividade
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08.07.2025
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76.
|
Acordo de Estabelecimento de Relações de Parceria nas Áreas da Cultura, Ciência, Educação, Desporto, Economia e Administração Local entre a cidade de Jitomir e a cidade de Vila Nova de Famalicão, Portugal
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09.07.2022
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77.
|
Memorando de Entendimento entre os Governos de Portugal e da Ucrânia sobre Cooperação na Área da Política Social
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30.05.2023
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78.
|
Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia e a AEP – Associação Empresarial de Portugal, Câmara de Comércio e Indústria do Porto
|
30.11.2023
|
|
79.
|
Memorando de Entendimento entre a Construção Pública, E.P.E. e o Conselho Municipal de Jitomir, Ucrânia, sobre Cooperação na Reconstrução de Escolas na Ucrânia
|
05.02.2024
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80.
|
Memorando de Entendimento entre o Serviço Estatal de Transporte Marítimo e de Vias Navegáveis Interiores da Ucrânia e a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos da República Portuguesa sobre o Reconhecimento Mútuo de Diplomas / Certificados de Especialistas Marítimos emitidos em conformidade com a Convenção Internacional sobre Padrões de Formação, Certificação e Serviço de Quartos para Marítimos de 1978, com as respetivas alterações
|
23.04.2024
|
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81.
|
Acordo de Cooperação entre a Universidade Estatal de Sumy e a Universidade de Coimbra
|
20.05.2024
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|
82.
|
Acordo de Cooperação na Área da Segurança entre a Ucrânia e Portugal
|
28.05.2024
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83.
|
Acordo de Geminação para Promoção da Cooperação Amigável e Intercâmbios entre a cidade de Sumy, Ucrânia, e a cidade de Coimbra, Portugal
|
22.08.2024
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|
84.
|
Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia e a Associação Comercial do Porto – Câmara de Comércio e Indústria do Porto – ACP
|
10.10.2024
|
|
85.
|
Memorando de Cooperação entre a Agência Nacional Erasmus+ de Portugal e o Escritório Nacional Erasmus+ na Ucrânia
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04.04.2025
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86.
|
Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia e a AIDEC – Associação Internacional para o Desenvolvimento de Negócios e da Competitividade
|
08.07.2025
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