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Base Contratual e Legal
07 julho 2020 16:14

Lista dos atuais acordos internacionais entre a Ucrânia e Portugal, por ordem cronológica da sua entrada em vigor

N.º

Nome do Acordo

Data da entrada em vigor

1.

Protocolo de estabelecimento de relações diplomáticas

27.01.1992

2.

Acordo de cooperação jurídica entre os Ministérios da Justiça da Ucrânia e de Portugal

23.03.1999

3.

Memorando de entendimento mútuo para a cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia e de Portugal

09.02.2000

4.

Acordo de amizade e cooperação entre a cidade de Kyiv e a cidade de Lisboa

26.10.2000

5.

Acordo de cooperação entre a Câmara de Comércio e Indústria da Ucrânia e a Câmara de Comércio e Indústria de Portugal

26.10.2000

6.

Acordo de Cooperação entre a Câmara Regional de Comércio e Indústria de Dnipropetrivsk e a Câmara de Comércio "Portugal-Ucrânia"

26.10.2000

7.

Acordo de cooperação entre a Câmara Regional de Comércio e Indústria de Mykolaiv e a Câmara de Comércio "Portugal-Ucrânia"

26.10.2000

8.

Acordo de cooperação entre a Câmara de Comércio e Indústria da Ucrânia e a Câmara de Comércio e Indústria do Porto

27.10.2000

9.

Acordo de cooperação entre a Câmara Regional de Comércio e Indústria de Zaporizhzhya e a Câmara de Comércio e Indústria do Porto

27.10.2000

10.

Memorando de cooperação entre o Serviço de Segurança da Ucrânia e o Serviço de Informação de Portugal

26.09.2001

11.

Acordo de cooperação entre a Ucrânia e Portugal na área da educação, da cultura, da ciência, da tecnologia, da juventude, do desporto e dos meios de comunicação social

05.12.2001

12.

Convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a fraude fiscal no que diz respeito aos impostos sobre o rendimento e sobre o capital entre a Ucrânia e Portugal

11.03.2002

13.

Protocolo relativo à cooperação entre o Conselho Superior da Justiça da Ucrânia e o Conselho Superior da Magistratura de Portugal

09.07.2002

14.

Acordo entre a Agência Nacional da Ucrânia (UKRINFORM) e a Agência Nacional de Notícias da República Portuguesa (LUSA) para a cooperação no domínio de troca de informações

13.02.2003

15.

Protocolo de cooperação entre a Universidade Nacional Taras Shevchenko e a Universidade de Lisboa

09.06.2003

16.

Acordo entre a Ucrânia e Portugal sobre Promoção e Proteção Mútua de Investimentos

18.07.2003

17.

Acordo de amizade e cooperação entre a Ucrânia e a República Portuguesa

01.08.2003

18.

Memorando de entendimento mútuo entre a Empresa Estatal Ucraniana de Correios «Ukrposhta» e os Correios de Portugal

10.10.2003

19.

Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa sobre a migração temporária de cidadãos ucranianos para trabalhar em Portugal

27.03.2005

20.

Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa sobre o transporte rodoviário internacional de passageiros e carga

17.11.2005

21.

Protocolo de Cooperação entre a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e a Faculdade de Física da Universidade Nacional Taras Shevchenko, em Kyiv

15.07.2005

22.

Memorando de entendimento mútuo entre a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e a Universidade Técnica Nacional de Vinnytsia

18.07.2005

23.

Protocolo de cooperação entre a Academia Diplomática da Ucrânia e o Instituto Diplomático Português

17.11.2006

24.

Acordo de Cooperação entre a Câmara Regional de Comércio e Indústria de Rivne e a Câmara de Comércio "Portugal-Ucrânia"

14.02.2007

25.

Acordo de cooperação entre a Câmara Regional de Comércio e Indústria de Cherkasy e a Câmara de Comércio "Portugal-Ucrânia"

14.02.2007

26.

Protocolo de cooperação entre a Universidade Internacional de Kyiv e o Instituto Camões (instituição especializada do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal para as questões de cooperação cultural e humanitária)

27.06.2007

27.

Acordo de cooperação entre a Universidade Nacional de Dnipropetrivsk e a Universidade do Algarve

10.04.2008

28.

Acordo de cooperação entre a Universidade Nacional de Assuntos Internos de Kyiv e o Instituto Superior de Polícia e Segurança Interna de Portugal no domínio do treino e formação dos quadros de polícia/forças policiais.

10.06.2008

29.

Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa para a cooperação na área do turismo

28.06.2008

30.

Acordo de Cooperação entre a Câmara de Contabilidade da Ucrânia e o Tribunal de Contas de Portugal

12.07.2008

31.

Acordo de cooperação entre a Faculdade de Filologia da Universidade Nacional de Lviv e a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

03.12.2008

32.

Memorando de cooperação entre o Centro Ucraniano de Promoção do Investimento Estrangeiro e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

03.04.2009

33.

Convenção administrativa sobre o procedimento relativo à aplicação do Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa sobre a Segurança Social

25.09.2009

34.

Memorando de entendimento mútuo entre a Inspeção Geral das Finanças de Portugal e o Gabinete Central de Controlo e Auditoria da Ucrânia para 2010-2012

03.03.2010

35.

Memorando de entendimento mútuo entre o Gabinete do Procurador-Geral da Ucrânia e da Procuradoria-Geral da República Portuguesa para o reforço da cooperação no combate à criminalidade transnacional e ao branqueamento de capitais

16.06.2010

36.

Acordo de cooperação militar entre a Ucrânia e a República Portuguesa

15.10.2010

37.

Memorando de entendimento entre o Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas em Portugal e a Agência Nacional de Investimento Ecológico da Ucrânia

08.12.2010

38.

Acordo de cooperação científica e cultural entre a Universidade do Porto e a Universidade Nacional Precarpática V. Stefanyk

02.02.2011

39.

Memorando de cooperação no domínio do Regulamento das Comunicações entre a Comissão Nacional para o Regulamento das Comunicações da Ucrânia e a Autoridade Nacional de Comunicações da República Portuguesa

07.02.2011

40.

Acordo de cooperação entre o Comité Nacional Ucraniano da Câmara de Comércio Internacional (ICC-Ucrânia) e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP)

02.03.2011

41.

Memorando de cooperação entre o Comité Nacional Ucraniano da Câmara de Comércio Internacional (ICC-Ucrânia) e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP)

02.03.2011

42.

Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa para a cooperação no domínio da luta contra a criminalidade

08.03.2011

43.

Acordo de cooperação científica e cultural entre a Universidade do Algarve e a Universidade Nacional Precarpática V. Stefanyk

16.05.2011

44.

Protocolo de intenções entre a Administração Estatal do Distrito de Ivano-Frankivsk, na Ucrânia, e a Divisão Administrativa do Algarve, na República Portuguesa

16.05.2011

45.

Protocolo de cooperação entre Kharkiv e o Porto

29.09.2011

46.

Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa sobre Segurança Social

01.03.2012

47.

Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa sobre Serviços Aéreos

16.03.2012

48.

Acordo de cooperação entre a Administração Regional do Estado de Kirovogrado e a Câmara Municipal de Braga

19.04.2012

49.

Roteiro para o desenvolvimento das relações ucraniano-portuguesas para 2013-2015

25.09.2013

50.

Roteiro para o desenvolvimento das relações ucraniano-portuguesas para 2016-2018

16.09.2016

51.

Memorando para o estabelecimento de laços fraternos entre o Município de Ivano-Frankivsk e o Concelho de Braga e para a cooperação nos domínios cultural, turístico, educativo, económico e outros.

07.12.2016

52.

Acordo de cooperação e parceria entre a cidade de Ivano-Frankivsk e a cidade de Braga

07.05.2017

53.

Memorando de entendimento mútuo entre o Serviço de Arquivo Estatal da Ucrânia e o Ministro da Cultura da República Portuguesa para a cooperação na área da arquivística

18.12.2017

54.

Memorando de entendimento mútuo entre o Ministério da Juventude e Desporto da Ucrânia e o Ministério da Educação da República Portuguesa para a cooperação no domínio da juventude, educação física e desporto

18.12.2017

55.

Memorando de entendimento mútuo entre a Agência Estatal para a Eficiência e Economia Energética da Ucrânia e a Direção Geral de Energia e Geologia da República Portuguesa nas áreas da eficiência energética, energias renováveis e combustíveis alternativos

18.12.2017

56.

Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa sobre a cooperação económica

16.11.2018

57.

ATA da 2.ª Reunião da Comissão Mista para a Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a Ucrânia

20.06.2018

58.

Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre o exercício de atividades profissionais remuneradas pelos dependentes do pessoal diplomático, administrativo e técnico das missões diplomáticas e postos consulares

05.10.2018

59.

Acordo entre a Ucrânia e a República Portuguesa sobre proteção mútua de informação classificada

19.03.2019

60.

Acordo de cooperação entre o Teatro Nacional Académico de Opereta de Kyiv e o Teatro Politeama

05.11.2019

61. Roteiro das relações entre a Ucrânia e a República Portuguesa para o período 2020-2022
09.09.2020


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