№ 

Denominação do ato consular

Taxa em dólares EUA

Taxa em EUR

І. PASSAPORTES

1

Emissão de passaporte biométrico (eletrónico) para viagens ao estrangeiro (exceto menores até 16 anos de idade)

90

83

2

Tratamento computorizado do pedido de passaporte para viagens ao estrangeiros, incluindo menores até 16 anos de idade

40

37

3

Emissão de um Título de Viagem Única para repatriamento à Ucrânia

30

28

4

Extensão de prazo de validade de um Título de Viagem Única para repatriamento à Ucrânia

30

28

5

Registo Consular (cidadãos de nacionalidade ucraniana que têm a respetiva Autorização de Residência Permanente fora do TN da Ucrânia)

20

18

ІІ. NACIONALIDADE E QUESTÕES DA RESIDÊNICA PERMANENTE NO ESTRANGEIRO

1

Aquisição da Nacionalidade Ucraniana por naturalização

80

75

2

Recuperação da Nacionalidade Ucraniana

150

140

3

Aquisição de Nacionalidade Ucraniana por adoção

30

28

4

Aquisição da Nacionalidade Ucraniana por ser tutor de uma criança de nacionalidade ucraniana

30

28

5

Aquisição da Nacionalidade Ucraniana por ser tutor de uma pessoa de nacionalidade ucraniana, reconhecida pelo Tribunal como sujeito civilmente incapaz

30

28

6

Aquisição da Nacionalidade Ucraniana originária (filhos de mãe ucraniana ou de pai ucraniano nascidos no estrangeiro)

30

28

7

Aquisição da Nacionalidade Ucraniana por reconhecimento/estabelecimento da paternidade

30

28

8

Registo do pedido de Prova da Nacionalidade Ucraniana

80

75

9

Instrução do processo da Perda da Nacionalidade Ucraniana

300

280

10

Pedido de verificação da Nacionalidade Ucraniana atribuída a (a pedido da pessoa interessada)

30

28

11

Emissão do comprovativo de que uma pessoa é nacional da Ucrânia

20

18

12

Emissão do comprovativo de que uma pessoa não é nacional da Ucrânia

20

18

13

Instrução do processo da residência permanente no estrangeiro

200

185

14

Pedido da Licença à emigração

400

370

III. REQUERIMENTOS DE DOCUMENTOS, INFORMAÇÕES

1

Requerimento e entrega presencial de um documento emitido na Ucrânia

20

18

2

Requerimento de um documento, emitido e certificado por uma entidade competente da Ucrânia, e sua entrega presencial

50

45

3

Requerimento da informação de uma entidade competente da Ucrânia e emissão de uma respetiva declaração (por pessoa)

30

28

ІV. LEGALIZAÇÃO/CERTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

1

Legalização de documento de uma pessoa física (por documento)

50

45

2

Legalização de documento de uma pessoa coletiva/jurídica

(por documento)

100

95

V. REGISTO DAS ATAS DE ESTADO CIVIL

1

Registo de contração de matrimónio

100

95

2

Registo da dissolução de casamento:

2.1

por consentimento mútuo dos cônjuges que não têm filhos menores de idade

150

140

2.2

com base numa Sentença do Tribunal

160

150

2.3

com pessoas, reconhecidas judicialmente como desaparecidas ou civilmente incapazes

30

28

3

Alteração de nome (com a excepção por contração de matrimónio)

100

90

4

2º registo de alteração do nome próprio não relacionado com a contração de matrimónio

200

185

5

Tratamento do pedido de alteração de ato/assento/averbamento  no registo civil, sua renovação ou anulação

30

28

6

Emissão de uma 2ªvia de uma certidão caso houve alterações averbadas ou a sua renovação

50

45

7

Emissão de uma 2ª via de uma certidão com base no assento de registo civil (caso o assento for lavrado na representação diplomática)

50

45

VІ. NOTARIADO

1

Acordos (testamentos, procurações, etc), exceto acordos de hipoteca, acordos sobre alienação e entrega em penhor de vivendas, apartamentos, casas de “férias”, garagens, terrenos ou outros imóveis, que se encontram na Ucrânia

1.1

Acordos sobre a alienação dos veículos de transporte, outros meios de transporte e mecanismos:

a filhos, pais ou outro dos cônjuges,

1 por cento sob o valor do Acordo, não inferior ao valor do veículo, outro meio de transporte, mecanismo, mas não inferior a:

50

45

a outras pessoas

5 por cento sob o valor do Acordo, não inferior ao valor do veículo, outro meio de transporte ou mecanismo, mas não inferior a:

400

370

1.2

Outros acordos, sujeitos à avaliação

1 por cento sob o valor do Acordo, mas não inferior a:

20

18

1.3

Acordos sobre a divisão dos bens, acordos de caução e outros acordos de negociação, que não estão sujeitos à avaliação

50

45

1.4

Procuração de direito de uso e disposição dos bens, que não sejam veículos, outros veículos a motor e mecanismos e, procuração para a efetuação das operações de crédito:

a filhos, outro dos cônjuges e pais

a outras pessoas

30
60

28
55

1.5

Procuração de direito de uso e disposição dos veículos de transporte

a filhos, outro dos cônjuges e pais

a outras pessoas

30
60

28
55

1.6

Procuração geral para o direito de uso e disposição dos bens imóveis, incluindo os veículos de transporte:

Emolumentos consulares cobrados nos termos das alíneas 1.4, 1.5

1.7

Outros tipos de procurações

30

28

1.8

Testamentos

30

28

2

Tomada de medidas para proteger a propriedade herdada

100

90

3

Emissão de certificado de direito à herança

0,5 por cento sob o valor da herança

100

90

4

Emissão da certidão de propriedade relativamente a uma parte dos bens comuns do casal em caso de óbito do outro cônjuge

30

28

5

Certificação de fotocópia de documentos e extratos das mesmas (por página)

10

9

6

Reconhecimento presencial da autenticidade de cada assinatura em documentos, incluindo a assinatura do tradutor

20

18

7

Reconhecimento presencial de assinatura eletrónica nos documentos eletrónicos (caso existe a possibilidade de trabalhar com documentos neste formato)

40

37

8

Certificação da autenticidade da tradução de uma língua para outra (por página)

Documentos relacionados com óbito de cidadão da Ucrânia

40

10

37

9

9

Certificado de prova de vida

20

18

10

Declaração a certificar a presença de uma pessoa física num determinado lugar

20

18

11

Reconhecimento fotográfico da identidade (certificar que o requerente e a pessoa na fotografia apresentada é a mesma pessoa)

20

18

12

Certificação da «hora de apresentação de documento»

20

18

13

Cobrança pela depósito e guarda de quantias de dinheiro, bens ou quaisquer outros valores ou títulos de valor

0,5 por cento sob o valor total da guarda por mês, mas

Não inferior a 25 e não superior a 200 dólares EUA

Não inferior a 23 євро não superior a 185 euros

14

Cobrança pela guarda e depósito de um documento

Por cada mês de guarda

15

14

15

Ato notarial com força executiva

Um por cento sob o valor cobrado ou 1 por cento sob o valor da propriedade, mas

Não inferior a 15 e não superior a 200 dólares EUA

Não inferior a 14 e não superior a 185 dólares EUA

16

Protesto de mar

150

140

17

Emissão de 2ªvia do documento, certificado pela representação diplomática ou consular

20

18

18

Outro ato notarial, previsto nos termos da legislação nacional

30

28

VІІ. OUTROS ATOS

1

Pedido de compra de armas e sua munição (pessoa jurídica) com base na autorização emitida pelas autoridades competentes do Ministério de Administração Interna da Ucrânia

150

140

2

Pedido de compra de armas e sua munição (apenas nacionais da Ucrânia) com base na autorização emitida pelas autoridades competentes do Ministério de Administração Interna da Ucrânia

50

45

3

Tratamento e emissão de respetiva declaração sobre a prestação de informação, que não necessita ser requerida às entidades competentes da Ucrânia, exceto as declarações, que em conformidade com a legislação nacional são gratuitas (por pessoa)

30

28

Denominação 

Taxa em dólares EUA

Taxa em EUR

Visto de trânsito (В):

Uma entrada

65

60

Duas entradas

65

60

Múltiplas entradas

65

60

Visto de curta duração (С):

Uma entrada

65

60

Duas entradas

65

60

Múltiplas entradas

65

60

Visto de longa duração (D):

Múltiplas entradas

65

60