Tendo em consideração o importante papel desempenhado pela Missão Especial de Monitorização da OSCE (SMM) na Ucrânia, na promoção da resolução pacífica da situação no Donbas, com base no respeito pela independência, soberania, unidade política e integridade territorial da Ucrânia, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia saúda a decisão do Conselho Permanente da OSCE de prorrogar o mandato do SMM.

Em resposta ao apelo da Ucrânia de 29 de março de 2019, o Conselho Permanente da OSCE aprovou a decisão de prolongar o mandato da SMM na Ucrânia por 12 meses, até 31 de março de 2020, que se estende por todo o território da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, incluindo a República Autónoma da Crimeia e a cidade de Sevastopol.

A Ucrânia apoia a consolidação adicional da SMM por recursos humanos e meios técnicos, a fim de assegurar o monitoramento efetivo para implementação dos Acordos de Minsk e para a solução pacífica do conflito no Donbas, para a monitorização e elaboração de relatórios no âmbito do seu mandato sobre a situação relativa à continuação da militarização da Crimeia e das restrições à liberdade de navegação no Mar de Azov e no Estreito de Kerch.

Mais uma vez, pedimos à Federação Russa que assegure o acesso livre e a livre circulação dos observadores da Missão nas áreas ocupadas das regiões de Donetsk e Luhansk, incluindo a secção temporariamente descontrolada da fronteira estatal ucraniano-russa, bem como na Crimeia ocupada.