O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia manifesta o seu protesto resoluto em relação à decisão ilegal do Tribunal Militar do Distrito do Norte do Cáucaso da Federação Russa de 22 de março de 2019, sobre a condenação de até 6 anos de prisão de um cidadão ucraniano, Pavlo Hryb, por falsas acusações de incitar atos terroristas.

O lado russo violou grosseiramente as normas e princípios do Direito Internacional com o sequestro brutal, a 24 de agosto de 2017, de P. Hryb em Gomel (República da Bielorrússia), deixando de fornecer informações sobre seu paradeiro, detendo-o ilegalmente nas cidades de Krasnodar e Rostov-do-Don, restringindo a prestação de cuidados médicos de emergência e, subsequente, atribuindo-lhe uma sentença ilegal.

O depoimento de P. Hryb durante o julgamento sobre as alegações fraudulentas, ameaças, impacto físico e violência psicológica por parte das forças de segurança russas foi arbitrariamente rejeitado pelo tribunal.

Acreditamos que, com este julgamento, o lado russo viola grosseiramente os Direitos Humanos, em particular, o direito a um julgamento justo e o direito à vida. Como resultado de doenças graves adquiridas e de uma condição de saúde debilitada, P. Hryb pode não conseguir suportar a permanência nas condições desumanas do sistema penitenciário russo. O estado de Pavlo Hryb requer supervisão médica constante de alto nível, exames médicos regulares e o internamento numa instituição médica especializada.

Exigimos a revogação imediata da sentença ilegal no caso de Pavlo Hryb, de modo a lhe ser prestado apoio médico permanente, garantir a sua libertação e o retorno desimpedido à Ucrânia.

Apelamos à Comunidade Internacional para que esta intensifique a pressão sobre o estado-agressor da Federação Russa, de modo a acabar com as violações grosseiras dos Direitos Humanos e libertar o cidadão ucraniano P. Hryb, condenado ilegalmente.

A Ucrânia continuará a usar todas as alavancas políticas e diplomáticas possíveis para libertar Pavlo e outros cidadãos ucranianos condenados ilegalmente por motivos políticos no território da Federação Russa e nos territórios temporariamente ocupados da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol.