O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia considera que a resolução aprovada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) “Reforçar o processo de tomada de decisão da Assembleia Parlamentar relativamente às credenciais e às votações” é uma concessão inaceitável à Federação Russa, que, desde 2014, tem realizado a agressão armada contra a Ucrânia, violando grosseiramente as normas e os princípios do Direito Internacional, incluindo o Estatuto do Conselho da Europa.

O enfraquecimento essencial do mecanismo de sanções da APCE, previsto pela referida resolução, aconteceu sem quaisquer passos construtivos da parte da Rússia, mas, sim, com o incumprimento flagrante dos compromissos assumidos por este país, incluindo as resoluções da APCE aprovadas em resposta à agressão russa.

Aquilo que aconteceu na PACE hoje é uma evidência do afastamento dos padrões, dos princípios e dos valores do Conselho da Europa em resultado da pressão sem precedentes e da chantagem financeira por parte da Federação Russa. Infelizmente, isto foi devido à franca simpatia de vários países, cuja liderança, por um lado, enfatiza a necessidade de parar a agressão russa contra a Ucrânia e, por outro, encoraja o agressor, fazendo concessões.

Ao privar-se da possibilidade de aplicar as sanções mais eficazes, a Assembleia Parlamentar enfraqueceu consideravelmente o seu papel na política europeia contemporânea e, consequentemente, a sua capacidade de defender efetivamente o Estado de direito, os direitos humanos e a democracia em todos os Estados membros do Conselho da Europa, incluindo na Federação Russa.

É triste constatar hoje, quando o Conselho da Europa assinala o seu 70º aniversário, que a sua Assembleia Parlamentar perdeu a sua credibilidade, e a Organização já não pode desempenhar o papel que os seus fundadores lhe deram.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia sempre se opôs a esse cenário, e essa posição continua a ser inalterada.

Apesar do facto de que, hoje, nós testemunhámos a derrota do parlamentarismo europeu, a vitória moral pertence aos países que não apoiaram as decisões destrutivas no Conselho da Europa. São estes países que, na sua história recente, foram ocupados pela URSS, ou, hoje, estão a sofrer das autoridades russas de ocupação que continuam a realizar agressão e matar os cidadãos destes. E os mesmos países merecem ser considerados como os verdadeiros defensores dos valores daquela Europa à qual pertence a Ucrânia.