O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia manifesta o seu protesto resoluto a respeito do não cumprimento da Decisão do Tribunal Internacional do Direito do Mar de 25 de maio de 2019 pela Federação Russa e da continuação da detenção ilegal dos 24 marinheiros ucranianos – membros das tripulaçãos dos navios "Berdyansk", "Nikopol" e "Yany Kapu".

A 25 de junho, o MNE da Ucrânia recebeu uma nota diplomática da Parte Russa com uma proposta cínica para que a Parte Ucraniana preste as garantias escritas a respeito da continuação da perseguição criminal dos marinheiros ucranianos em conformidade com a legislação russa.

Consideramos que tal proposta russa é inaceitável e agrava a disputa entre a Ucrânia e a Rússia a respeito das imunidades dos navios militares. A Ucrânia já informou o Tribunal Internacional do Direito do Mar sobre o referido.

Neste contexto, exigimos que a Rússia cumpra, sem quaisquer condições, a Decisão do Tribunal Internacional do Direito do Mar e liberte imediatamente os 24 marinheiros ucranianos capturados.

Chamamos a atenção do Kremlin para o facto de que para parar com a perseguição ilegal dos marinheiros ucranianos e cumprir a Decisão acima mencionada existem os mecanismos necessários na legislação russa, bem como os instrumentos multilaterais, cujas partes são a Ucrânia e a Rússia.

O MNE da Ucrânia exige novamente a informação sobre a data e local da libertação e retorno dos navios mencionados na Decisão para o controlo da Ucrânia, bem como sobre a data e local da transferência dos 24 membros das tribulações destes navios detidos ilegalmente para os funcionários consulares da Embaixada da Ucrânia na Federação Russa.