Os resultados da investigação sobre o abate do voo MH17 da Malaysian Airlines, anunciados pela Equipa de Investigação Conjunta no dia 19 de junho são de fulcral importância, uma vez que apresentam uma resposta definitiva à questão relativa ao local de onde proveio a arma letal trazida para o território ucraniano e que abateu o avião, bem como quem foi responsável por organizar esta operação.
Os principais suspeitos foram apontados: trata-se de agentes no ativo e ex-agentes dos serviços especiais russos, e de um cidadão ucraniano, que lhes prestou assistência.
A investigação está ainda por determinar o papel do chamado “Primeiro-Ministro da Crimeia”, S. Aksionov, e de outras pessoas, funcionários de alto nível, na premeditação do crime, bem como por nomear os seus perpetradores diretos – condutores do fatídico BUK.
O julgamento dos principais suspeitos terá início a 9 de março de 2020, em Tribunal Nacional, no Reino dos Países Baixos.
Todos os aspetos legais importantes relacionados com a transferência do processo criminal, com as audiências do tribunal e com a determinação do veredito serão regulados pelo Acordo relevante entre a Ucrânia e o Reino dos Países Baixos de 7 de julho de 2017, sobre a cooperação legal internacional relativa ao abate do voo MH17.
O referido acordo estabeleceu a devida base legal para uma completa e legítima consideração judicial dos resultados da investigação da Equipa de Investigação Conjunta, onde as agências de aplicação da lei da Ucrânia cooperam com as agências de aplicação da lei dos Estados cujos cidadãos morreram em resultado do abate do MH17.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia gostaria de destacar o facto de que a acusação dos suspeitos no caso de premeditação e execução dos crimes relacionados com o abate do MH17 está intrinsecamente ligada à responsabilidade da Rússia enquanto Estado, por violar uma série de convenções, tornando assim estes crimes possíveis. Entre elas, em particular, está a violação da Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo, que é objeto de julgamento, no caso da Ucrânia contra a Rússia, no Tribunal Internacional de Justiça.
Apelamos à Federação Russa que reconheça sua responsabilidade pelo fornecimento de armas e que coopere com a investigação, conforme estipulado pela Resolução 2166 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 17 de julho de 2014.