O MNE da Ucrânia manifesta o seu protesto resoluto perante a decisão do tribunal de Moscovo de prorrogar a prisão dos 24 militares ucranianos que foram ilegalmente detidos pela Federação Russa no Mar Negro a 25 de novembro de 2018. A detenção foi prorrogada até 24 de outubro de 2019.

A detenção dos militares ucranianos e dos três navios de guerra que os transportavam constitui uma grave e contínua violação da Rússia à imunidade soberana de que gozam tanto os navios como os militares, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e do Direito Internacional geral.

No dia 25 de maio de 2019, o Tribunal Internacional do Direito do Mar (“ITLOS”) ordenou a libertação imediata e incondicional dos três navios da marinha ucraniana e dos vinte e quatro militares a bordo.

O facto de a Rússia falhar no que respeita a libertar imediatamente os referidos navios e os militares constitui uma violação petulante desta ordem. Assim, a ordem emitida hoje pelo Tribunal de Lefortovo agrava e amplia as violações do Direito Internacional por parte da Rússia e intensifica ainda mais a disputa entre a Rússia e a Ucrânia.

Conforme reconhecido na Ordem do ITLOS de 25 de maio, “a contínua privação de liberdade e de direitos dos militares da Ucrânia” interfere com a soberania da Ucrânia e com os seus direitos legais internacionais, além de levantar preocupações humanitárias urgentes.

A Ucrânia louva os seus parceiros internacionais pela sua solidariedade para com a Ucrânia na sua luta pela libertação dos militares ucranianos e das suas embarcações navais.

#FreeUkrainianPOWs #FreeAzovSeaSailors