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Sobre o Memorando de Entendimento e de Paz
21 maio 2014 20:05

O Memorando de Entendimento e de Paz, aprovado pela Verkhovna Rada (parlamento) da Ucrânia, destina-se a tornar-se um dos fatores-chave para a regularização da situação na Ucrânia, bem como é o resultado de um diálogo abrangente da Unidade Nacional.

O Memorando define uma via concreta para resolver os problemas mais agudos da vida interna do Estado e reafirma a fidelidade da Ucrânia aos compromissos alcançados em Genebra. Os elementos significativos do documento são: o apoio para a realização das Eleições Presidenciais da Ucrânia como um pré-requisito fundamental para a paz e a unidade na comunidade; assegurar a ordem pública e a tranquilidade graças à luta contra os grupos terroristas e as formações ilegais, bem como prontidão para o estatuto da língua russa.

Outro sinal forte para a sociedade ucraniana e a comunidade internacional é a intenção firme do parlamento referente a reforma constitucional, a prontidão para considerar os interesses de todas as regiões e para pôr fim à escalada da tensão.

No passado dia 20 de Maio de 2014 a Verkhovna Rada da Ucrânia aprovou o Memorando de Entendimento e de Paz, com 252 votos a favor, do qual, sendo um ato do amplo compromisso político, foi o resultado de uma série de "mesas redondas" nacionais da Unidade Nacional, iniciadas pela Ucrânia e realizadas nas cidades de Kyiv e de Kharkiv, prosseguindo-as no futuro, nomeadamente a próxima será na cidade de Mykolaiv.

Ao definir os passos principais da Verkhovna Rada da Ucrânia para o futuro desenvolvimento do Estado, o Memorando dá respostas às questões mais agudas com a intenção de resolver a situação na Ucrânia. O mesmo reafirma a fidelidade da Ucrânia aos compromissos alcançados em Genebra e a importância de pôr fim à escalada da tensão em algumas regiões do país para o desenvolvimento da Ucrânia democrática, soberana e unida.

O Parlamento deu assim, os sinais determinados aos cidadãos da Ucrânia e à comunidade internacional, particularmente os seguintes:

- o apoio para realizar as eleições presidenciais da Ucrânia como um pré-requisito para a paz e a unidade, a importância de garantir a segurança durante a votação e apuramento, bem como de suspender as acções dos certos cidadãos dirigidas a impedir a realização das eleições;

- a necessidade de continuar a operação antiterrorista para garantir a segurança dos cidadãos até que os reféns e os prédios administrativos sejam libertados, bem como todas as formações ilegais desponham as armas;

- a condenação de uso ilegal de armas e da violência, o apelo ao desarmamento de todas as formações ilegais e à libertação dos edifícios ocupados e outros locais públicos, bem como a confirmação da anistia para todos com a condição de libertarem os edifícios ocupados e deporem as armas voluntariamente, com excepção das pessoas que cometeram os crimes graves e muito graves.

O parlamento garante a realização da reforma constitucional, que será baseada numa descentralização do poder do Estado, num sistema parlamentar - presidencial e nos princípios básicos do Estado de direito.

Ao garantir o estatuto da língua russa e ao aprovar a Lei da Ucrânia «Sobre os referendos locais», o poder ucraniano confirma a sua intenção de levar em conta os interesses de toda a população e todas as regiões do país.

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