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Comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia sobre a realização pela Federação da Rússia de «eleições» ilegais na Criméia
15 setembro 2014 13:34

O MNE da Ucrânia condena veementemente dos tais chamados «eleições para o Conselho Estatal Russo, Gossovet» na República Autónoma da Criméia e na cidade de Sebastopol, temporariamente ocupados, realizadas pela Federação da Rússia, no dia 14 de setembro de 2014. A República Autónoma da Criméia e a cidade de Sebastopol foram, são e continuarão a ser uma parte integrante do Estado ucraniano independente, que actua sob a Constituição e as leis da Ucrânia. 

Tais chamadas «eleições» que organizou a Federação da Rússia no território do nosso Estado são ilegítimas, e os resultados, do ponto de vista jurídico e regulamentar, são nulos e não terão nenhum efeito para o estatuto atual da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol, dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas da Ucrânia.

Todos os envolvidos na organização e realização de «eleições» serão responsabilizados de acordo com a legislação vigente da Ucrânia.

Apelamos à comunidade internacional para condenar tais chamadas «eleições» na Criméia e na cidade de Sebastopol, realizadas pela Federação da Rússia. Esperamos também que o mundo civilizado vai dar uma avaliação adequada aos atos ilícitos praticados pelas autoridades russas de ocupação, os quais continuam a praticar as opressões, a discriminação e as repressões contra os tártaros da Criméia, contra os ucranianos e contra outras nacionalidades, os que não se submeteram e nunca aceitarão a ocupação da Criméia.

Hoje em dia, existem muitas provas e evidências que comprovam a violação pela parte russa das obrigações internacionais assumidas em matéria de direitos humanos, para os quais a Rússia terá que responder.

Fonte: MNE da Ucrânia 

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