A Constituição consagrou os quadros jurídicos da Ucrânia Independente, a

sua soberania e integridade territorial, tomando em conta a experiência histórica do

Povo Ucraniano e as melhores tradições mundiais.

Sendo a primeira Constituição da Ucrânia Independente, a mesma continuou

as tradições antigas constitucionais e jurídicas do Povo Ucraniano.

É de realçar que um dos primeiros atos constitucionais foi “Os Pactos e

Constituições das leis e liberdades (volnosti) do Exército de Zaporizhzhya”, escrito

por Hetman Pylyp Orlyk e aprovado pelo Conselho de Cossacos a 5 de Abril de

1710.

A Constituição da Ucrânia de 1996, para além dos princípios-chaves do

estadismo, da democracia e dos direitos e liberdades humanas, define a política

externa da Ucrânia como uma política orientada para garantir os interesses e

segurança do país por via da cooperação mutuamente vantajosa com os membros

da comunidade internacional baseada nos princípios geralmente reconhecidos e

normas do Direito Internacional.

Mas como mostrou o desenvolvimento do Estado Ucraniano, era necessário

aperfeiçoar a Lei Fundamental do país. Apesar de a primeira tentativa de a

reformar ter sido feita em Dezembro de 2004, não foram alcançados os objectivos

porque o processo tinha passado com violações do procedimento constitucional

quanto à introdução das alterações à Constituição da Ucrânia, tornando-se no

resultado de um compromisso político entre as forças políticas diferentes.

A reforma constitucional continuar a ocupar um lugar prioritário na

no processo abrangente de reformas, visado a garantir que os processos de

modernização na vida social correspondem aos padrões e valores europeus.

Hoje em dia um elemento importante da Reforma Constitucional na Ucrânia

é a reforma do sistema da administração local e da organização territorial do poder

com objectivo da descentralização e do alargamento dos poderes das autoridades

locais, baseando-se nos princípios da subsidiariedade, desconcentração do poder e

dos recursos.