Os países signatários do Memorando de Budapeste comprometeram a absterem-se de recorrer à ameaça ou uso da força contra a integridade territorial ou a independência política da Ucrânia.

No decorrer de 20 anos de sua participação no TNP a Ucrânia realizava fielmente todas as normas do Memorando de Budapeste, bem como ocupava uma posição ativa nas negociações na área de não proliferação nuclear. Um exemplo de posição consistente do nosso país nesta área, em particular, foi anunciado na Cimeira nuclear de Washington, em abril de 2010, acerca da decisão de abandonar o uso de urânio altamente enriquecido.

Ao mesmo tempo, em 2014, a Rússia havia violado as suas obrigações, particularmente, ocupou a parte soberana do território da Ucrânia (a República Autónoma da Crimeia e a cidade de Sebastopol) e desencadeou agressão militar no Leste da Ucrânia.

Assim, não só as garantias da segurança dos estados nucleares ficaram na dúvida em relação a cada um país em particular, mas também foi criado um precedente perigoso quando um Estado, que garantia a segurança à Ucrânia em troca da renúncia de armas nucleares, descaradamente violou a sua soberania e integridade territorial.

Essas acções são não apenas uma agressão aberta contra a Ucrânia, mas representa uma ameaça ao todo o sistema internacional da segurança nuclear, bem como abala o regime de não proliferação em geral.

No dia do 20º aniversário do Memorando de Budapeste apelamos aos Estados-garantes da segurança da Ucrânia para que tomem medidas urgentes para a restauração da integridade territorial, da soberania e da paz na Ucrânia, bem como começar a discussão prática de garantias de segurança com as obrigações judiciais para os países, que adotaram ou planejam adotar uma decisão histórica em rejeição de armas nucleares.