• A-
    A+
  • Português
  • Українською
  • English
25 ANOS DA DECLARAÇÃO DE SOBERANIA DO ESTADO DA UCRÂNIA
16 julho 2015 10:20

Nos finais do século XX as mudanças históricas começaram a sentir-se na Ucrânia, assinalando o processo de democratização do regime socio-económico e jurídico existente na altura. Como resultado concreto desse processo foi a adopção pelo parlamento ucraniano, no dia 16 de Julho de 1990, da Declaração de Soberania do Estado da Ucrânia - o documento que se tornou a base para uma nova Constituição e para as leis do Estado novo ucraniano. 

Aprovação desta Declaração foi o primeiro passo no sentido de restabelecimento da justiça histórica, do renascimento da soberania da Ucrânia como ideia de integridade do povo ucraniano e da sua terra. Na Declaração foram definidas posições principais, que orientaram o povo em criação de um estado independente e constitucional, em desenvolvimento da democracia, direitos e liberdades. A Declaração tornou-se um valor que unia a sociedade num momento difícil de determinação do seu futuro nos dias do Agosto de 1991.  

Na Declaração de Soberania declarava-se a autodeterminação da nação ucraniana, a democracia, o princípio da divisão do poder em executivo, legislativo e judiciário, a integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras existentes, a independência económica, o direito exclusivo do povo da Ucrânia de possuir, usar e dispor da riqueza nacional da Ucrânia, a protecção de todas as formas de propriedade dentro do Estado, as garantias de segurança ambiental e as do desenvolvimento cultural.

O documento também declarou o direito do Estado para as próprias Forças Armadas, tropas da guarda nacional e órgãos de segurança interna. A Ucrânia declarou oficialmente a sua intenção de tornar-se no futuro um estado permanentemente neutro, que não participará nas unidades militares e observará os três princípios não-nucleares: não usar, não produzir e não adquirir as armas nucleares.   

A Declaração foi importante para o desenvolvimento das relações externas da Ucrânia na qualidade do sujeito do direito internacional. Na secção dedicada ao seu papel nas relações internacionais, havia estabelecido os princípios e prioridades da política externa da Ucrânia.
Embora reconhecendo a superioridade dos valores humanos sobre as classes, a prioridade dos geralmente reconhecidos normas do direito internacional sobre o direito nacional, a Declaração estabeleceu o enquadramento necessário de entrada definitiva e irreversível da Ucrânia na arena internacional, a partir de Dezembro de 1991.

Logo o povo ucraniano comemorará o 24º Aniversário da Independência da Ucrânia. A Ata de Declaração da Independência concentrou em si muitos anos e séculos da esperança, um avanço nacional, incansável e construtivo do nosso povo.

E neste caminho longo e tumultuado histórico a Declaração de Soberania do Estado, indicando as principais direcções de actividade para poder alcançar a verdadeira soberania, tornou-se o ponto de viragem na história moderna da Ucrânia e aproximou o eterno sonho do povo ucraniano sobre a liberdade e independência.

Julho de 2015

 

Outdated Browser
Для комфортної роботи в Мережі потрібен сучасний браузер. Тут можна знайти останні версії.
Outdated Browser
Цей сайт призначений для комп'ютерів, але
ви можете вільно користуватися ним.
67.15%
людей використовує
цей браузер
Google Chrome
Доступно для
  • Windows
  • Mac OS
  • Linux
9.6%
людей використовує
цей браузер
Mozilla Firefox
Доступно для
  • Windows
  • Mac OS
  • Linux
4.5%
людей використовує
цей браузер
Microsoft Edge
Доступно для
  • Windows
  • Mac OS
3.15%
людей використовує
цей браузер
Доступно для
  • Windows
  • Mac OS
  • Linux