No dia 3 de junho a Administração do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos publicou o 14º relatório sobre a situação dos direitos humanos na Ucrânia conforme os resultados da Missão de Vigilância dos direitos humanos da ONU na Ucrânia, durante o período de 16 de fevereiro a 15 de maio de 2016.
O 14º relatório do OHCHR confirma novamente o "fluxo transfronteiriço de combatentes estrangeiros provenientes da Rússia, incluindo cidadãos russos, munições e armas pesadas." A missão documentou crimes em massa cometidos contra os nossos cidadãos pelas autoridades de ocupação russas na Criméia assim como pelos militares russos e seus comparsas no Donbas. Também se verificam práticas criminosas incluindo assasinatos, sequestros, tortura, violência sexual, trabalho forçado, extorsão dos civis e outras violações dos direitos humanos, das quais os cidadãos ucranianos sofrem todos os dias.
Como observou o Subsecretário-Geral para os Direitos Humanos Ivan Simonovic, ao apresentar o relatório em Kiev, o principal pré-requisito para eleições locais no território temporariamente ocupado é restaurar direitos políticos e civis dos habitantes locais.
Apoiamos esta posição do OHCHR e solicitamos a comunidade internacional a aumentar a pressão sobre a Federação Russa, com vista a parar imediatamente de apoiar organizações terroristas "DNR" e "LNR".
Compartilhamos o parecer do relatório sobre a relevância dos acordos de Minsk e a importância da sua implementação para parar a violações em massa dos direitos humanos.
A situação na Crimeia ocupada permanece extremamente complicada, especialmente tendo em conta a proibição do Mejlis e o fortalecimento da consequente onda de perseguição. Os raptos, buscas, detenções ilegais, espancamentos, restrições à liberdade de expressão e de reunião, e de outros direitos civis básicos tornaram-se comuns na península.
Mais uma vez exigimos às autoridades de ocupação da Federação Russa, a quem também se refere a OHCHR nas suas recomendações: o acesso à península por missões de observação internacionais de direitos humanos, reverter a decisão de proibir o Mejlis do povo tártaro da Criméia, para conduzir investigações sobre todas as alegações de maus-tratos, tortura, sequestros, desaparecimentos, identificar e garantir a punição dos responsáveis.
A posição da Ucrânia permanece inalterada – nenhuma violação dos direitos humanos, não importa por quem e onde foram cometidos, não deve ficar impune. Neste sentido, apreciamos a atenção dos relatórios de missão de possíveis abusos e violações por parte das Forças Armadas da Ucrânia e estudamos cuidadosamente as recomendações. Deve-se notar que a OHCHR não ignora os esforços do Governo da Ucrânia para a acusação dos autores de violações dos direitos humanos.
O relatório também foram positivamente avaliadas amplas reformas e foi observada uma continuação do formação de campo legal na Ucrânia.
A Ucrânia sempre considerou a missão dos Direitos Humanos da ONU uma parte importante na luta contra a agressão russa e uma ferramenta eficaz de estabelecimento das violações dos direitos humanos por parte das autoridades de ocupação na Crimeia e dos crimes do exército russo e dos grupos armados ilegais em partes das regiões de Donetsk e Lugansk.
O lado ucraniano espera que a comunidade internacional intensificará a pressão sobre a Rússia com vista à cessação imediata dos actos de agressão contra o nosso país, a retirada das Forças Armadas da Rússia fora da Ucrânia, cessação de abastecimento em armas e equipamento militar aos militantes mercenários de organizações terroristas, revogar qualquer ato destinado à legalização da anexação ilegal da península da Criméia, e sua de-ocupação.
Fonte: MNE, o comentário na língua inglêsa aqui