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Comentário do MNE da Ucrânia relativamente ao 14º relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre os resultados da Missão das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Ucrânia no período de 16 fevereiro - 15 maio 2016
07 junho 2016 18:16

No dia 3 de junho a Administração do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos publicou o 14º relatório sobre a situação dos direitos humanos na Ucrânia conforme os resultados da Missão de Vigilância dos direitos humanos da ONU na Ucrânia, durante o período de 16 de fevereiro a 15 de maio de 2016.

O 14º relatório do OHCHR confirma novamente o "fluxo transfronteiriço de combatentes estrangeiros provenientes da Rússia, incluindo cidadãos russos, munições e armas pesadas." A missão documentou crimes em massa cometidos contra os nossos cidadãos pelas autoridades de ocupação russas na Criméia assim como pelos militares russos e seus comparsas no Donbas. Também se verificam práticas criminosas incluindo assasinatos, sequestros, tortura, violência sexual, trabalho forçado, extorsão dos civis e outras violações dos direitos humanos, das quais os cidadãos ucranianos sofrem todos os dias.

Como observou o Subsecretário-Geral para os Direitos Humanos Ivan Simonovic, ao apresentar o relatório em Kiev, o principal pré-requisito para eleições locais no território temporariamente ocupado é restaurar direitos políticos e civis dos habitantes locais.

Apoiamos esta posição do OHCHR e solicitamos a comunidade internacional a aumentar a pressão sobre a Federação Russa, com vista a parar imediatamente de apoiar organizações terroristas "DNR" e "LNR".

Compartilhamos o parecer do relatório sobre a relevância dos acordos de Minsk e a importância da sua implementação para parar a violações em massa dos direitos humanos.

A situação na Crimeia ocupada permanece extremamente complicada, especialmente tendo em conta a proibição do Mejlis e o fortalecimento da consequente onda de perseguição. Os raptos, buscas, detenções ilegais, espancamentos, restrições à liberdade de expressão e de reunião, e de outros direitos civis básicos tornaram-se comuns na península.

Mais uma vez exigimos às autoridades de ocupação da Federação Russa, a quem também se refere a OHCHR nas suas recomendações: o acesso à península por missões de observação internacionais de direitos humanos, reverter a decisão de proibir o Mejlis do povo tártaro da Criméia, para conduzir investigações sobre todas as alegações de maus-tratos, tortura, sequestros, desaparecimentos, identificar e garantir a punição dos responsáveis.

A posição da Ucrânia permanece inalterada – nenhuma violação dos direitos humanos, não importa por quem e onde foram cometidos, não deve ficar impune. Neste sentido, apreciamos a atenção dos relatórios de missão de possíveis abusos e violações por parte das Forças Armadas da Ucrânia e estudamos cuidadosamente as recomendações. Deve-se notar que a OHCHR não ignora os esforços do Governo da Ucrânia para a acusação dos autores de violações dos direitos humanos.

O relatório também foram positivamente avaliadas amplas reformas e foi observada uma continuação do formação de campo legal na Ucrânia.

A Ucrânia sempre considerou a missão dos Direitos Humanos da ONU uma parte importante na luta contra a agressão russa e uma ferramenta eficaz de estabelecimento das violações dos direitos humanos por parte das autoridades de ocupação na Crimeia e dos crimes do exército russo e dos grupos armados ilegais em partes das regiões de Donetsk e Lugansk.

O lado ucraniano espera que a comunidade internacional intensificará a pressão sobre a Rússia com vista à cessação imediata dos actos de agressão contra o nosso país, a retirada das Forças Armadas da Rússia fora da Ucrânia, cessação de abastecimento em armas e equipamento militar aos militantes mercenários de organizações terroristas, revogar qualquer ato destinado à legalização da anexação ilegal da península da Criméia, e sua de-ocupação.

Fonte: MNE, o comentário na língua inglêsa aqui 

 

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