Como é sabido, a 25 de setembro de 2017, o Presidente da Ucrânia, Petro Poroshenko, assinou uma nova Lei “Sobre a Educação”, aprovada pelo parlamento ucraniano a 5 de setembro de 2017.

A redação do artigo 7 desta Lei, a qual está em conformidade com a Constituição da Ucrânia e as obrigações internacionais do nosso país, causou muita crítica dalguns países vizinhos.

Tendo em conta esta crítica, a Ucrânia passou a Lei mencionada por um exame do Conselho da Europa e está pronta para continuar as discussões com os Estados interessados de modo a desenvolver, conjuntamente, um mecanismo para a implementação da nova Lei da Ucrânia "Sobre a Educação".

Em resposta às tentativas de culpar a Ucrânia pela intenção de reduzir as oportunidades dos cidadãos ucranianos, representantes das minorias nacionais, relativamente ao acesso ao ensino nas línguas dessas minorias, deve ter-se em conta o seguinte:

• O Estado ucraniano está totalmente interessado em assegurar o desenvolvimento de um sistema de instituições de ensino nas línguas das minorias nacionais no seu território.
• A expansão do ensino da língua nacional não reduzirá de forma alguma o nível de domínio ou uso das línguas das minorias nacionais, mas sim, pretende garantir a todos os cidadãos ucranianos a igualdade de oportunidades para o desenvolvimento profissional, no acesso ao ensino superior e ao serviço estatal.
• Cumpre-se plenamente o disposto no artigo 24 da Constituição sobre a proibição da discriminação étnica e linguística. Contrariamente, quando representantes das minorias nacionais são privados nas escolas da possibilidade de aprender ucraniano, então são criadas condições prévias para tal discriminação e para a redução de direitos, tendo em consideração que, os alunos formados em tais escolas foram de facto privados da igualdade de direitos educacionais e do acesso ao ensino superior no território nacional.
• A adoção desta Lei não conduzirá à eliminação das instituições educacionais (jardins de infância, escolas, universidades, faculdades) das minorias nacionais, muito menos à demissão dos professores. Pelo contrário, com o financiamento do Estado Ucraniano, haverá uma formação adicional e uma atualização das qualificações dos professores que já ensinam matérias relevantes na língua da minoria nacional, uma vez que poderão lecionar esta mesma matéria também na língua estatal.
• A Lei não requer o encerramento da Faculdade Húngara na Universidade Nacional de Uzhgorod, ou de qualquer instituição privada de ensino superior. A Lei, NO GERAL, não regula a atividade de instituições educacionais privadas na Ucrânia. O desenvolvimento de redes de instituições educacionais privadas, em qualquer língua – é bem-vinda e apoiada!
• Com esta Lei, a língua estatal será fortalecida, juntamente com as línguas das minorias nacionais, desde a escola primária, o que dará aos alunos a possibilidade de estarem preparados para o estudo na língua estatal no ensino secundário.  
• A educação no ensino secundário não será exclusivamente ucraniana, mas incluirá uma componente significativa de disciplinas na língua das minorias nacionais.
• Os momentos específicos da implementação deste conceito são estabelecidos por outra Lei – “Sobre o Ensino Secundário”, no qual se encerra o trabalho.  Mas, nesta fase, a implementação prática da Lei “Sobre a Educação” prevê a definição do "limite máximo e mínimo" de disciplinas que serão ensinadas na língua estatal e nas respetivas línguas das minorias nacionais. A lista de disciplinas será formada levando em conta os resultados das conversações com os Estados interessados.  
• Para a implementação da Lei, serão desenvolvidos programas educacionais distintos, tendo em consideração as caraterísticas linguísticas de cada minoria nacional, e após negociar com os nossos parceiros estrangeiros.  

Nesta fase de desenvolvimento do nosso país é importante fortalecer a língua ucraniana e cumprir os requisitos de todas as nossas obrigações internacionais, o que estabelece que qualquer iniciativa no apoio das línguas das minorias nacionais não deve prejudicar a língua estatal.

A Ucrânia acredita que as minorias nacionais servem como uma ponte de amizade e incentivam uma estreita cooperação com os países que essas minorias representam. A nossa posição permanecerá inalterada no futuro.