Situações justificativas para a concessão de autorização:

Ponto 7 do Despacho nº 415:

- Residência no território não controlado (controlado) por parte da pessoa que pretende entrar no mesmo, ou dos familiares da mesma, cujas identidades são verificadas através da apresentação dos documentos de identificação emitidos pelas entidades competentes da Ucrânia;

- A localização no território não controlado (controlado) de campas de parentes ou membros da família, confirmadas através da apresentação dos necessários documentos;

- Falecimento de parentes próximos ou familiares na zona não controlada e sob controlo, verificada através da apresentação dos documentos apropriados;

- Ser proprietário de imóveis ou bens no território não controlado ou no que está sob controlo;

- A necessidade de asseguraros interesses nacionais da Ucrânia para a solução pacífica do conflito ou questões humanitárias;

- A necessidade de executar funções diplomáticas e consulares, inclusive no âmbito da atividadedas organizações internacionais de que a Ucrânia é signatária (apenas através da petição ou através do consentimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros);

- A necessidade de prestar serviços no âmbito de atividadedas organizações internacionais de que a Ucrânia é signatária (apenas através da petição ou através do consentimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros);

- Realização de visitas à área não controlada ou que está sob controlo(emprego, educação, atividades científicas, atividadescom finalidade cultural ou religiosa, reabilitação e acompanhamento de crianças às escolas primárias ou secundárias, etc).

Como obter a autorização

Para obter a autorização, o cidadão deve registrar-se no site do SSU e preencher um formulário ou  apresentar um pedido pessoalmente ou atravésdo correio para ocentro de coordenação, o qual será analisado pelo grupo de coordenação do ponto de controlo das entradas/saídas da linha de confronto.

Informações sobre a atribuição das autorizações serão automaticamente exibidas na própria página, no portal Web do requerente SSU (Serviço de Segurança da Ucrânia).

A permissão será dada individualmente para uma única entrada ou para múltiplas entradas (até um ano), na área não controlada (sob controlo) e com saída, em qualquer setor, pelos postos de controlo das entradas/saídas.

No caso de estrangeiros ou apátridas,a autorização é válida por um período que não exceda o prazo de permanência no território da Ucrânia do estrangeiro ou uma pessoa sem cidadania da Ucrânia, incluindo o prazo necessário para abandonar o país (pelo menos três dias).

Motivos para a não emissão da autorização

Adecisãosobrearecusadaatribuição das autorizações ocorre nas seguintes situações:

1) A pessoa ser suspeita de ter cometido crime;

2) Passaporte falsificado, danificado ou pertence a outra pessoa;

3) A existência da informação de que a pessoa possa ter cometido um crime ou tente ocultá-lo. 

A posse de uma autorização individual não exclui a possibilidade de controlo por funcionários das fronteiras do estado e outras pessoas em serviço nos postos de controlo deentradas/saídas (checkpoint), dos documentos justificativos dos movimentos de pessoas de e para, a zona não controlada.

Revogação da autorização

A autorização termina:

1)      Com a expiração da autorização;

2)      Com a suspeição de ter cometido crime;

3)      Se existir informação de que a pessoa possa ter cometido um crime ou tente ocultá-lo;.

4)      No caso de recusa de emissão de autorização pelo Grupo de Coordenação, a mesma deve ser  devidamente notificada ao requerente no prazo de 20 dias a partir da data de registo do pedido da autorização.

LISTA DE POSTOS DE VERIFICAÇÃO DE ENTRADA/SAÍDA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS.

1) Corredorde trânsito«Stakhanov-Zolote-Hirske-Lysychansk» - Posto de verificação de entrada/saída(PVES) «Lysychansk»;

2) Corredorde trânsito «Horlivka-Artemivsk» - PVES «Zaitseve»;

3) Corredor trânsito «Donetsk-Kurakhove» - PVES «Mariinka»;

4) Corredortrânsito «Donetsk-Mariupol (através de Volnovkha)» - PVES «Novotroitske»;

5) Corredordetrânsito «Novoazovsk-Krasnoarmiisk-Talakivka-Mariupol» - PVES «Hnutove»;

6) Corredor de trânsito «Stanitsa Luganska» - Novoidar» - PVES «Stanitsa Luganska».

LISTA DE POSTOS DE VERIFICAÇÃO DE ENTRADA/SAÍDA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS.

1)      Na ligação ferroviária «Rodakovo» – «Krasnyi Lyman» de Donetsk –na estação de comboios «Krasnyi Lyman»,fora de PVES é estabelecido o Ponto de controlo (PC) – estação «Nyrkove»;

2)      Na ligação ferroviária «Iasynuvata» – «Krasnyi Lyman» deDonetsk–naestaçãode «Kostiantynivka»,foradePVES, estabelecidoPC - estação «KryvyyTorets»;

3)      Naligaçãoferroviária «Rodakovo» - «Svitlanovo» - «Lysychansk» deDonetsk  - estação de «Pereizna»;

4)      Naligaçãoferroviáriade «Donetsk» - «Volnovakha» - estação de «Volnovakha»;

5)      percurso «Debaltseve» - «Mykytivka» - «Maiorske» - «Artemivsk 2» - «Krasnyi Lyman» - estabelecido PC na estação de «Atemivsk 2»;

6)  percurso «Rodakove» - «Lugansk» - «Kondrashevska» - «Kondrashevska-Nova» - «Horodniy» - ponto de controlo de entrada/saída de «Horodniy».

CONTACTOS:

Centro de Coordenação (cidade de Kramatorsk, distrito de Donetsk):

(092) 318-05-08; (067) 334-07-95

Distrito de LUGANSK

GrupodeCoordenação–departamentodaPolíciaNacionalna cidade Starobilsk dodisritodeLugansk

(vul Frunze 20, cidade de Starobilsk, distrito de Lugask):

tel. (066) 092-36-04, (067) 283-13-28, (066) 897-50-81, (096) 243-84-02,

(095) 751-98-90

Receção dos documentos:

-       vul Frunze 20, cidade de Staobilsk;

-       PVES «Stanitsa Luganska».

Distrito de DONETSK

Grupo de Coordenação – departamento da Polícia Nacional na cidade Artemivska do distrito de Donetsk

(vul. Radianska 60, cidade de Artemivsk, distrito de Donetsk)

tel. (067) 334-24-04, (063) 693-70-40, (093) 894-76-91, (099) 283-45-37, (097) 442-01-36

Receção dos documentos:

- vul. Radianska 60, cidade de Artemivsk;

- PVES«Zaitseve».

Grupo de Coordenação – secçãodeVelyko-Novosilkovo do departamento da Polícia Nacional da cidade de Volnovaka do distriro de Donetsk.

(85500, vul. Pushkina 30, VelykaNovocilka, distrito de Donetsk

tel. (050) 848-69-35, (097) 258-38-47

Receção dos documentos:

Velyka Novosilka, vul. Pushkina 30, vul. Pushkina 32;

Cidade de Krasnogorivka, Administração cívico-militar, vul. ArtemaЗ А, escritório 9;

CidadedeMariinka, Av. Voroshylova 12, escritório 2.

Cidade de Vugledar, vul. 30-richcha 16а;

Cidade de Kurakhove, vul. Plekhanova 2, vul Pushkina 17.

Grupo de Coordenação – representante do departamento de Polícia Nacional da cidade de Mariupol do distrito de Donetsk

87500, vul. Engelsa 26/2, cidade de Mariupol, distrito de Donetsk

tel. (097) 010-94-25.

Receção dos documentos:

Cidade de Mariupol, Av. 50-richcha de Zhovten 20a, cidade de Mariupol, distrito de Donetsk;

Cidade de Mariupol, vul. Engelsa 35ª;

PVES «Hnutovo».

Contactos da sede anti-terrorista: (044) 239-70-12

Linha direta de Serviço de Segurança da Ucrânia: 0800 50 14 82