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Comentário do MNE da Ucrânia relativo ao Relatório Final da Missão da OSCE/ODIHR da observação das eleições para a Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação da Rússia que foram realizadas a 18 de setembro de 2016
31 dezembro 2016 20:27

Devido à publicação do Relatório Final da Missão da OSCE/ODIHR relativo à observação das eleições parlamentares na Rússia, que foram realizadas a 18 de setembro de 2016, o MNE da Ucrânia chama mais uma vez a atenção para a ilegitimidade das mesmas eleições, as quais foram realizadas no território temporariamente ocupado da Crimeia e da cidade de Sebastopol pela Rússia, violando assim a legislação ucraniana e o direito internacional.

Em plena conformidade com os princípios fundamentais da OSCE, ODIHR não observou o processo eleitoral no território temporariamente ocupado da península da Crimeia pela Rússia, o que está mencionado no Relatório Final da OSCE/ODIHR.

Apelamos ODIHR para que continue a ser consistente, respeitando o direito internacional e os princípios de soberania e integridade territorial dos estados da OSCE.

As conclusões da OSCE/ODIHR comprovam que o cumprimento pela Rússia das suas obrigações democráticas está sob ameaça, o ambiente eleitoral sofreu um impacto negativo por causa do recurso administrativo, bem como a restrição das liberdades fundamentais e dos direitos políticos, o controle rigoroso sobre os meios de comunicação social e aumento de actos de assédio da sociedade civil.

Assim, no contexto da agressão contínua russa contra a Ucrânia e grave violação pela Rússia das normas e princípios do direito internacional, as eleições parlamentares na Rússia mostraram mais uma vez um desvio significativo do cumprimento pela Rússia das obrigações da OSCE

A situação crítica dos direitos humanos e das liberdades democráticas na Rússia exige um controlo e resposta correspondente de ODIHR e outras instituições da OSCE para incentivar a Rússia a respeitar as suas obrigações internacionais.

Neste contexto recorda-se também que a Verkhovna Rada da Ucrânia pôs em causa justificadamente a legitimidade dos poderes da Duma Estatal da Assembleia Federal da Rússia da sétima legislatura em virtude da ilegitimidade das eleições legislativas russas no território temporariamente ocupado da Crimeia. A Ucrânia e os seus parceiros estrangeiros condenaram a votação ilegal organizada pelas autoridades ocupantes na península ucraniana a 18 de setembro de 2016, adicionando os nomes daqueles quem foram eleitos e participaram na farsa eleitoral à lista de sanções.

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