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Comentário do MNE da Ucrânia relativo à declaração da Duma Estatal da Federação Russa sobre a região da Transnístria da República da Moldova
13 julho 2017 12:31

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia recebeu com espanto a declaração da Duma Estatal da Assembleia Federal da Rússia a 7 de julho, na qual constam alegações infundamentadas dirigidas às partes ucraniana e moldava, em particular, sobre um suposto bloqueio à região da Transnístria da República da Moldova.

Na realidade, a região da Transnístria da República da Moldova usufrui de todos os benefícios do regime de Zona de Livre Comércio da CEI e da Zona de Livre Comércio entre a Moldova e a União Europeia. A exportação para a Ucrânia de produtos fabricados na Transnístria subiu de 51 milhões de dólares americanos em 2015 para 61 milhões de dólares americanos em 2016, e continua a subir no presente ano.

A total denegação da Duma Estatal é uma “preocupação” devido ao controlo conjunto no ponto de passagem de «Kuchurgan». Afinal, esta decisão confirma a validade do quadro legal da República da Moldova em todo o país. Pois nesta questão, a Rússia manifesta constantemente o seu respeito pela soberania e integridade da República da Moldova perante as fronteiras internacionais reconhecidas.

As acusações por parte da Rússia, supostamente sobre o atraso na próxima volta de negociações no formato «5+2», é mais um exemplo de manipulação flagrante, uma vez que a própria administração de Tiraspol rejeitou a recente proposta sobre a organização da Conferência da Baviera, onde era planeado discutir a futura agenda de negociações, bem como os devidos termos da sua conduta.

Chamamos a atenção para o facto de que a posição da Ucrânia assenta invariavelmente na solução pacífica, com base nos princípios fundamentais da lei internacional, principalmente no que respeita à soberania e integridade territorial, bem como à inviolabilidade das fronteiras. Isto aplica-se plenamente ao processo regulamentar da Transnístria.

A Ucrânia insta a Federação Russa a parar com as ações destrutivas e a promover o apoio efetivo numa série de questões prementes no processo de negociações de formato «5+2», no interesse das populações de ambas as margens do Dniestre, incluindo por meio do cumprimento por parte de Moscovo dos comprometimentos face à Cimeira da OSCE em Istambul, em 1999, e com retirada das suas tropas da região da Transnístria da República da Moldova.

 

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