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A declaração do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia por ocasião do aniversário da assinatura do Memorando de Budapeste sobre Garantias de Segurança com a relação à adesão da Ucrânia ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares
05 dezembro 2017 17:30

A 5 de dezembro de 1994, o Reino Unido, os EUA e a Federação da Rússia assinaram um Memorando de Budapeste sobre Garantias de Segurança com a relação à adesão da Ucrânia ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (Memorando de Budapeste).

Nas condições do colapso da URSS e das ameaças globais para a segurança e para o regime de não-proliferação, relacionadas com o grande potencial nuclear da URSS, a Ucrânia fez um contributo único para o desarmamento nuclear e para a estabilidade global.

A agressão militar russa contra a Ucrânia é uma violação flagrante do direito internacional e das disposições do Memorando de Budapeste. Dado que a Ucrânia se recusou a possuir armas nucleares, a Rússia, de acordo com o artigo 2 do mesmo Memorando, comprometeu-se a não recorrer a ameaças ou ao uso da força contra a integridade territorial ou a independência política da Ucrânia e garantiu, assumindo as obrigações legais internacionais, que nunca usaria qualquer das suas armas contra a Ucrânia.

Tais ações do estado nuclear representam uma ameaça para o regime de não-proliferação nuclear em geral, o que se faz sentir mais agudamente, em particular nas condições de chantagem e de provocações nucleares da Coreia do Norte.

As garantias de segurança, dadas pelos estados nucleares à Ucrânia através da assinatura do instrumento jurídico internacional pertinente, o qual é o Memorando de Budapeste, foram uma condição principal para o parlamento ucraniano dar o seu consentimento à adesão da Ucrânia ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares do primeiro de julho de 1968. A Ucrânia considerou e continua a considerar tais garantias como uma razão essencial para a adesão da Ucrânia ao referido Tratado.

A Ucrânia aprecia muito as ações dos Estados Unidos, da Grã-Bretanha e da França, que realmente apoiam a integridade territorial e a soberania da Ucrânia, condenam as ações ilegais da Rússia, bem como tomam medidas em resposta à agressão russa contra a Ucrânia. Estamos convencidos de que o reforço do apoio político com a assistência prática dirigida para o fortalecimento da capacidade defensiva da Ucrânia através do fornecimento de armas letais devem se tornar uma resposta efetiva à ameaça crescente russa para a segurança. Isto irá provar o pleno cumprimento das suas obrigações pelos signatários do Memorando de Budapeste e irá fortalecer a arquitetura da segurança europeia, cuja parte integrante é este Memorando.

A Ucrânia continua a considerar o Memorando de Budapeste como um importante instrumento político e jurídico internacional para garantir a sua segurança pelos Estados Unidos, pela Grã-Bretanha e por França, exigindo que a Rússia cumpra as suas obrigações em pleno.

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