O Ministério de Negócios Estrangeiros da Ucrânia manifesta o seu protesto categórico relativamente à decisão ilegal e de motivação política do chamado “tribunal” das forças de ocupação russas na Crimeia, no caso do cidadão ucraniano Volodymyr Balukh.

A condenação de Volodymyr Balukh a uma sentença de três anos e sete meses de detenção penitenciária pelas absurdas e fabricadas acusações é uma evidência de que o Kremlin continua a avançar com as suas políticas de repressão intencional e de intimidação contra os cidadãos ucranianos na temporariamente ocupada Península da Crimeia.

Exigimos do estado-agressor ocupante que termine com os ultrajes aos direitos humanos e às liberdades fundamentais dos habitantes do território da Ucrânia temporariamente ocupado e que liberte de imediato Volodymyr Balukh e os demais cidadãos ucranianos ilegalmente detidos.

A Rússia tem de descontinuar a sua ocupação ilegal da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol, cumprindo integralmente as resoluções da Assembleia Geral da ONU, nomeadamente, sobre “A integridade Territorial da Ucrânia”, de 27 de março de 2014 e sobre a “Situação dos Direitos Humanos  na República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol (Ucrânia)”, de 19 de dezembro de 2016 e de 19 de dezembro de 2017, assim como a ordem do Tribunal Penal Internacional da ONU, contemplando medidas cautelares no âmbito do processo instituído pela Ucrânia contra a Federação Russa, de acordo com a aplicação da Convenção Internacional para a eliminação de qualquer forma de discriminação racial.

Apelamos aos nossos parceiros internacionais para intensificarem a pressão política e diplomática contra o Kremlin, de modo a que o estado-invasor pare com o assédio criminal e a perseguição de cidadãos ucranianos na Crimeia ocupada e restitua a liberdade aos territórios soberanos da Ucrânia.