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Declaração do MNE pelo assinalar de 4 anos desde o início da agressão da Federação Russa contra a Ucrânia
21 fevereiro 2018 17:47

A 20 de fevereiro de 2014, a Rússia lançou uma agressão armada premeditada contra a Ucrânia, tendo como resultado a ocupação temporária ilegal da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol, a tentativa de anexação desta região, e a propagação do conflito armado internacional da Federação Russa nas regiões de Donetsk e Luhansk. Estes atos criminosos levaram a vida a mais de 10 mil pessoas, levaram à destruição colossal destas regiões e levaram cerca de 1,8 milhões de ucranianos a tornarem-se migrantes forçados.

As autoridades de ocupação russas, em total desrespeito das normas do Direito Internacional, recorreram a violações generalizadas e graves dos direitos humanos nos territórios ocupados, na tentativa de quebrar e conquistar tudo o que estivesse em desacordo com a política agressiva do Kremlin, ignorando desafiadoramente a ordem do Tribunal Internacional de Justiça a este respeito, bem como organizando e incentivando diretamente as suas marionetas para ações similares nas regiões separatistas de Donetsk e Luhansk.

O estado-ocupante tem recorrido à captura de cidadãos ucranianos como reféns –  dezenas de pessoas são ilegalmente detidas na Rússia, no território temporariamente ocupado da Crimeia e em Donbas, devido a acusações falsificadas. A sua libertação continua a ser uma das principais prioridades da Ucrânia e da comunidade internacional.

A comunidade internacional é unânime em condenar os atos ilegais do agressor russo. Demonstração disso são as numerosas decisões dos países parceiros da Ucrânia, das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, a União Europeia, da Organização do Tratado do Atlântico Norte e de outras organizações internacionais.

A Ucrânia agradece aos parceiros internacionais pela sua posição clara em defesa da restauração da soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas.

A Missão das Nações Unidas para a Manutenção da Paz, implantada em todo o território ocupado de Donbas, incluindo no território próximo das zonas temporariamente descontroladas da fronteira ucraniano-russa, deve tornar-se um instrumento eficaz para a restauração da soberania e da integridade territorial da Ucrânia.

O MNE da Ucrânia apela aos seus parceiros para que estes apliquem todos os meios apropriados para evitar a escalada de um conflito armado internacional na Ucrânia, causado pela política agressiva do Kremlin, de modo a forçar a Federação Russa a interromper a agressão, a violação dos direitos humanos e o apoio às atividades terroristas; a implementar a Missão das Nações Unidas para a Manutenção da Paz; a desocupar a Crimeia e os territórios ocupados do Donbas ucraniano; e a fazer um reembolso total pelos danos causados.

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