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Declaração do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia a respeito da inauguração ilegal da ponte sobre o Estreito de Kerch que une a Crimeia temporariamente ocupada pela Rússia ao território russo
16 maio 2018 13:42

O MNE da Ucrânia manifesta o seu forte protesto em relação à inauguração da ponte sobre o Estreito de Kerch e, mais uma vez, enfatiza a ilegalidade da construção desse objeto de infraestrutura pela Rússia sem obter o consentimento da Ucrânia.

Tais ações de Moscovo contradizem fundamentalmente as normas e princípios geralmente reconhecidos do Direito Internacional, violam grosseiramente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 e as obrigações contratuais bilaterais perante a Ucrânia.

Face à agressão militar russa contra a Ucrânia e à ocupação temporária da península da Crimeia, este passo é, de facto, uma tentativa de legitimar a anexação de parte do território soberano da Ucrânia.

Nem a construção da ponte, nem quaisquer outras ações das autoridades de ocupação do Kremlin podem, de alguma maneira, alterar o estatuto da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol enquanto parte integrante do território da Ucrânia nas suas fronteiras internacionalmente reconhecidas. A Federação Russa, como estado ocupante, é totalmente responsável pelas consequências das suas ações internacionalmente ilícitas e reembolsará os danos causados.

A Ucrânia trabalhará consistentemente no sentido de estender as sanções nacionais e internacionais aplicadas a indivíduos físicos e coletivos, envolvidos na construção ilegal da ponte sobre o Estreito de Kerch.

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