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Declaração do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia sobre a informação do Tribunal Arbitral, que está a avaliar o conflito entre a Ucrânia e a Federação Russa, sobre o agravamento da situação no Estreito de Kerch, no Mar de Azov e no Mar Negro
28 novembro 2018 18:39

No dia 27 de novembro de 2018, o Ministério dos Negócios Estrangeiros informou o Tribunal Arbitral, o qual está a avaliar o conflito entre a Ucrânia e a Federação Russa sobre a violação, por parte da Rússia, da Convenção sobre o Direito do Mar no Mar Negro, no Mar de Azov e no Estreito de Kerch, sobre as ações mais recentes da Federação Russa, que pioraram significativamente o conflito entre as partes.

Ucrânia chamou a atenção para a prática contínua do processo discriminatório de navios ucranianos e estrangeiros, que pretendem passar pelo Estreito de Kerch para Mariupol, Berdyansk e para outros portos ucranianos.

Com as suas ações, a Rússia praticamente fechou o Estreito de Kerch a todos os navios. A Ucrânia e outros estados costeiros do Mar Negro, incluindo a União Europeia e a Turquia, condenaram veementemente tais ações e pediram à Federação Russa que assegure a liberdade de passagem pelo Estreito de Kerch.

Ações recentes, incluindo o bombardeamento e captura de navios ucranianos, mostram uma escalada deliberada e propositada por parte da Rússia. A criação de obstáculos na navegação e as longas paragens injustificadas de navios sob as bandeiras da Ucrânia e de países terceiros causaram perdas económicas significativas. Chama-se a atenção para o facto de que os navios injustificadamente detidos efectuavam a ligação a portos ucranianos, enquanto os navios que se deslocavam para os portos russos no Mar de Azov não sofreram quaisquer restrições.

A Ucrânia manifestou o seu protesto contra as ações da Rússia, levou-as ao conhecimento dos seus aliados e, por meio de recursos ao tribunal arbitral, demonstrou a sua intenção de condenar o comportamento da Rússia com todos os meios legais disponíveis.

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