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Declaração do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia relativamente à convocação de consultas em conformidade com o Memorando de Budapeste
05 dezembro 2018 18:46

Há 24 anos atrás, a Ucrânia abandonou as armas nucleares em troca das regalias de segurança garantidas pelo Reino Unido, Estados Unidos da América e Federação Russa, estabelecidas no Memorando de Budapeste, com a adesão da Ucrânia ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

Em particular, os referidos estados são obrigados a abster-se da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial e contra a independência política da Ucrânia.

Os estados assinantes assumiram o compromisso de que nenhuma de suas armas será usada contra a Ucrânia.

Foram estas garantias que permitiram à Verkhovna Rada da Ucrânia ratificar o TNP.

No dia 25 de novembro de 2018, a Federação Russa realizou outro ato de agressão armada contra a Ucrânia, por meio de um ataque armado a navios da Marinha ucraniana, no Mar Negro e no Estreito de Kerch.

Este ataque provocativo e insidioso é uma continuação da agressão armada contra a Ucrânia, iniciada pela Federação Russa a 20 de fevereiro de 2014.

A Ucrânia considera resolutamente o Memorando de Budapeste como um importante instrumento internacional para garantir a segurança da Ucrânia e exige que a Rússia cumpra plenamente os seus compromissos.

A agressão da Rússia e a violação dos termos do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares com a Ucrânia prejudicam o regime internacional da não-proliferação e determinam o futuro das relações com os países que podem optar por desenvolver esse tipo de armamento.

A 27 de novembro de 2018, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, com base no parágrafo 6 do Memorando de Budapeste, apelou aos estados signatários do Memorando, solicitando consultas urgentes para assegurar o cumprimento integral dos compromissos e a cessação imediata da agressão russa contra a Ucrânia.

Apenas medidas eficazes serão a chave para restaurar a confiança no Memorando de Budapeste e os esforços da comunidade internacional para fortalecer o regime internacional de não-proliferação.

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