A aprovação da Resolução da Assembleia Geral da ONU “Problema de militarização da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol, Ucrânia, bem como de uma parte do Mar Negro e do Mar de Azov”, a 17 de dezembro de 2018, testemunhou a posição clara da comunidade internacional em apoio da integridade territorial da Ucrânia e em condenação da agressão russa.

Apesar dos esforços russos para impedir a aprovação do documento, a Assembleia Geral da ONU condenou mais uma vez a ocupação temporária da península da Crimeia pela Federação Russa como estado-ocupante, e enviou um sinal claro sobre o não reconhecimento da tentativa da sua anexação. A Federação Russa deve tirar as suas forças armadas da Crimeia e parar imediatamente a ocupação ilegal do território da Ucrânia.

A ocupação da Crimeia, a ameaça, ou o uso da força contra a integridade territorial e independência política da Ucrânia viola os compromissos assumidos pela Rússia na assinatura do Memorando sobre Garantias de Segurança em conexão com a adesão da Ucrânia ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (Memorando de Budapeste).

A Resolução manifesta a profunda preocupação com o uso injustificado da força por parte da Federação Russa contra os três navios da Marinha ucraniana a 25 de novembro de 2018 no Mar Negro, o que resultou em ferimentos graves de certos membros das tripulações ucranianas bem como insta que a Federação Russa liberte imediatamente os navios e tripulações da Ucrânia.

Nos anos de ocupação russa, a Crimeia transformou-se numa base militar poderosa que ameaça a segurança e estabilidade não apenas na região do Mar Negro, mas no Mediterrâneo e no Médio Oriente.  

A Resolução apela para que a Federação Russa pare de impedir o direito legal da liberdade de navegação no Mar Negro e no Mar de Azov, bem como no Estreito de Kerch, de acordo com o Direito Internacional, em particular com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982.

Um elemento importante da Resolução é a condenação da construção e abertura, pela Federação Russa, da ponte de Kerch, bem como o aumento da presença militar da Federação Russa nas águas dos mares Negro e de Azov.

O amplo apoio à nossa posição em relação à Crimeia bem como a condenação da militarização do Mar Negro e do Mar de Azov é um sinal claro para a Federação Russa, ou seja, os crimes e provocações russas não são deixados fora da atenção da comunidade internacional, e o estado-agressor será responsabilizado por violações do Direito Internacional.

A Ucrânia reafirma a sua devoção à resolução política e diplomática do conflito russo-ucraniano. A este respeito, a nova resolução será usada no contexto dos esforços da Ucrânia para desocupar o território do nosso estado, bem como restaurar a estabilidade no Mar Negro e no Mar de Azov.

A Ucrânia agradece a cada país que votou a favor da Resolução da Assembleia Geral da ONU “Problema de militarização da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol, Ucrânia, bem como uma parte do Mar Negro e do Mar de Azov”.