O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia congratula-se com a adoção da resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas de 22 de dezembro de 2018, sobre a “Situação dos Direitos Humanos na República Autónoma da Crimeia e na Cidade de Sevastopol, Ucrânia.”

Esta decisão é também mais uma evidência do forte apoio da Comunidade Internacional em resposta à necessidade de defesa dos direitos humanos no território temporariamente ocupado da República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sevastopol.

A Assembleia Geral da ONU assinala que a situação geral no que concerne os direitos humanos na península ucraniana está a deteriorar-se a passos largos e, apesar dos constantes apelos da Comunidade Internacional, a Federação Russa continua a violar flagrantemente as suas obrigações enquanto poder ocupante. As delegações condenaram o incumprimento, por parte da Rússia, das disposições das resoluções anteriores da AG da ONU, 71/205 e 71/190, adotadas em 2016 e 2017, respectivamente. Os Estados condenaram igualmente as detenções arbitrárias, os encarceramentos, os desaparecimentos, perseguições, violência e maus-tratos de ativistas, ações que se tornaram uma realidade quotidiana naquela que, até recentemente, era uma república autónoma ucraniana pacífica e estável.

Exigimos que o estado-agressor pare com esta prática de total injustiça e garanta que o Direito Internacional seja mantido no território ocupado e exigimos que sejam libertados todos os cidadãos ilegalmente detidos, incluindo os prisioneiros políticos Oleg Sentsov, Volodymyr Balukh e Emir-Usein Kuku. Asseguramos que a Ucrânia envidará todos os esforços necessários para punir os responsáveis pelas violações e abusos dos direitos humanos.

É importante enfatizar que a resolução evoca todos os Estados e Organizações Internacionais para se referirem à Crimeia como território da Ucrânia temporariamente ocupado.

A adoção da resolução demonstra, uma vez mais, o firme apoio à Ucrânia por parte da Comunidade Internacional, apesar das desesperadas tentativas da Rússia de bloquear a resolução e de afetar os recursos financeiros para o monitoramento da situação dos direitos humanos na península.

Na Ucrânia, estamos sinceramente gratos a todos os Estados que votaram em apoio à resolução da AG da ONU sobre a "Situação dos direitos humanos na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sevastopol, Ucrânia".