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Comunicado do MNE sobre o 5º aniversário do início da agressão armada da Rússia contra a Ucrânia
21 fevereiro 2019 16:32

A 25 de novembro de 2018, a Rússia atacou navios ucranianos nas águas internacionais do Estreito de Kerch e do Mar Negro e, mais uma vez, infligiu contra a Ucrânia um ato aberto de agressão.

O resultado da agressão russa contra a Ucrânia é dramático e sem precedentes na Europa pós-guerra. Hoje, mais de 13 mil ucranianos foram mortos, 30 mil ficaram feridos, e 1,5 milhões de pessoas foram desalojadas. Adicionalmente, verificou-se uma destruição significativa na região do Donbas, uma usurpação da propriedade ucraniana na Crimeia ocupada, violações grosseiras dos direitos humanos por parte do poder-ocupante, violações das normas do Direito Internacional Humanitário e a perseguição política de cidadãos ucranianos – tudo isto com o objectivo de suprimir qualquer manifestação de sentimento anti-ocupação. Por último, houve também uma militarização abrangente e em grande escala.

Graças aos envidamentos heróicos dos militares ucranianos, à crescente pressão política internacional e ao apoio dos parceiros internacionais, a Ucrânia continua a resistir à agressão russa.

Uma forte coligação internacional apoia ativamente a Ucrânia, aumentando a pressão sobre a Rússia e exigindo a total desocupação dos territórios ucranianos, deixando claro para o Kremlin que há consequências reais se a agressão continuar.

Todos os presos políticos e prisioneiros de guerra devem ser imediatamente libertados. Esta é a posição comum da Ucrânia e dos parceiros internacionais. Atrasos adicionais por parte de Moscovo em relação à libertação de prisioneiros devem ter consequências muito sérias, incluindo o aumento de sanções.

O fim da agressão russa no Donbas deve ser assegurado com uma missão de paz da ONU em grande escala, com um mandato que cubra toda a zona de conflito.

A Comunidade Internacional apoia a Ucrânia no que diz respeito à questão da ocupação ilegal da Crimeia. Várias resoluções fornecem uma avaliação inequívoca da política de Moscovo a esse respeito. Exigências claras foram feitas à Rússia para que esta adira às normas do Direito Internacional Humanitário e que desocupe a península. Há também uma condenação da militarização da Crimeia e das suas partes adjacentes do Mar de Azov e do Mar Negro.

Hoje, a Assembleia Geral da ONU irá, pela primeira vez, e com a participação do Presidente da Ucrânia, Petro Poroshenko, discutir a situação dos territórios ocupados, provando mais uma vez que as ações de Moscovo são inaceitáveis aos olhos da Comunidade Internacional.

Ficamos gratos aos nossos parceiros pelo seu apoio prático ao desenvolvimento das Forças Armadas Ucranianas, conduzindo reformas e proporcionando a estabilização da situação económica, pesarosamente abalada pela guerra. Apenas uma Ucrânia económica e militarmente forte e democrática pode forçar o inimigo a recuar.

A restauração da integridade territorial da Ucrânia é necessária não só para garantir o futuro dos cidadãos ucranianos, mas para renovar a confiança no sistema de segurança europeu e mundial, que se baseia no respeito incondicional das normas do Direito Internacional e nas graves consequências para os estados que procuram sobrepor-se a essas leis.

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