O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia saúda a Resolução adotada hoje pela Verkhovna Rada da Ucrânia sobre a aprovação da decisão do Conselho de Segurança e Defesa Nacional da Ucrânia de 1 de fevereiro de 2021, sobre a aplicação de medidas económicas especiais setoriais e outras medidas restritivas (sanções) para a República da Nicarágua.

O processo de imposição de medidas restritivas foi iniciado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, em agosto de 2020, em resposta às ações hostis da Nicarágua, que violam a soberania e integridade territorial do nosso Estado.

Apesar das repetidas advertências oficiais da Ucrânia, a 3 de agosto de 2020, o Presidente da República da Nicarágua nomeou o chamado "Cônsul Honorário da Nicarágua na República da Crimeia", Oleg Beloventsev, o qual foi considerado culpado de usurpar a integridade territorial e inviolabilidade da Ucrânia, de incitar a traição e de travar uma guerra agressiva contra a Ucrânia, tendo sido condenado a 13 anos de prisão pelo Tribunal Distrital de Sviatoshynskyi de Kyiv, a 18 de março de 2019.

Esta medida do lado nicaraguense foi uma violação grosseira da Lei ucraniana e do Direito Internacional, incluindo das resoluções 68/262 da Assembleia Geral da ONU: "Integridade territorial da Ucrânia"; "Situação dos direitos humanos na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sevastopol (Ucrânia)"; "O problema da militarização da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol (Ucrânia), bem como dos mares Negro e de Azov”. A Nicarágua demonstrou também desrespeito perante as demandas legítimas da Ucrânia em consideração à sua soberania e integridade territorial.

Hoje, a Verkhovna Rada da Ucrânia decidiu por 322 votos impor sanções à Nicarágua, as quais servirão para proteger efetivamente os interesses nacionais do nosso Estado.

A Ucrânia continuará a defender firmemente a sua soberania e integridade territorial dentro das suas fronteiras estatais reconhecidas internacionalmente, incluindo o território da República Autónoma da Crimeia e a cidade de Sevastopol.