No dia 17 de novembro, o Terceiro Comité da 76.ª Sessão da Assembleia Geral da ONU adotou um projeto de resolução atualizado sobre a "Situação dos direitos humanos na temporariamente ocupada República Autónoma da Crimeia e Sevastopol, na Ucrânia".

"Acolhemos com satisfação a aprovação do projeto da resolução atualizada sobre a Crimeia pelo Terceiro Comité da Assembleia Geral e agradecemos aos Estados Membros da ONU, que foram coautores e votaram a favor deste documento. A adoção desta resolução pela Assembleia Geral da ONU, em dezembro, consolidará ainda mais o apoio internacional à Ucrânia no caminho da restauraração da nossa integridade territorial", referiu o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba.

O Ministro acrescentou que a diplomacia ucraniana continuará a consolidar a pressão internacional sobre a Federação Russa para acelerar a desocupação da península da Crimeia.

O projeto da resolução sobre a situação dos direitos humanos na Crimeia está a ser preparado pelo sexto ano consecutivo. Todos os anos, o documento é complementado com novos factos sobre as graves violações do Direito Internacional e dos Direitos Humanos na península por parte da Federação Russa, enquanto estado-ocupante.

As principais atualizações no documento deste ano incluem o título da resolução, que reflete o estatuto da Crimeia como uma península temporariamente ocupada, manifesta o apoio à cooperação na plataforma da Crimeia, e enfatiza que é responsabilidade da Rússia a observância dos direitos dos tártaros da Crimeia como povo indígena da Crimeia, exigindo que se cancelem as sentenças proferidas à revelia contra os líderes e outros elementos do povo tártaro da Crimeia.

O documento apela à Rússia para parar com as detenções e prisões injustificadas de residentes da Crimeia e exige a libertação dos cidadãos ucranianos detidos ilegalmente, incluindo Emir-Usein Kuka, Galina Dovgopola, Server Mustafayev, Vladislav Yesipenko, Nariman Dzhelal e outros.

Salienta-se que a acumulação de unidades militares na Crimeia temporariamente ocupada e os numerosos exercícios das forças armadas russas estão a causar consequências negativas significativas e a longo prazo na região, em particular, lesando os direitos fundamentais da população civil.

O projeto de resolução enfatiza a responsabilidade exclusiva da Rússia, como estado-ocupante, em fornecer água doce e água potável aos residentes da Crimeia.

O documento condena as ações ilegais da Rússia, que visam destruir ou realocar os valores culturais e naturais da Ucrânia localizados na Crimeia. A Comunidade Internacional afirma que tais ações têm como objetivo o apagamento propositado das identidades culturais ucranianas e tártaras da Crimeia da paisagem etnocultural da península.

Inclui-se ainda um apelo à Rússia para que ponha termo à política de mudança forçada da composição demográfica da Crimeia. O documento condena o censo de toda a Rússia realizado pela Federação Russa, o qual é declarado inválido na Crimeia.

A resolução constituirá um documento oficial da ONU após a votação final na Assembleia Geral da ONU, em dezembro.