No dia 22 de janeiro, no âmbito da 210ª sessão do Conselho Executivo da UNESCO, foi adotada a décima segunda decisão sobre o "Monitoramento da situação na República Autónoma da Crimeia (Ucrânia) ". A decisão atesta que a situação na península ocupada da Crimeia está a deteriorar-se.

As decisões adotadas constituem a base jurídica internacional para o monitoramento direto da UNESCO nas áreas da sua competência no território da Crimeia temporariamente ocupada.

O relatório do Diretor-Geral da UNESCO submetido ao Conselho Executivo contém informações sobre a situação na península fornecidas pela Ucrânia e parceiros institucionais da UNESCO dentro da sua competência, incluindo o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Representante da OSCE para a Liberdade da comunicação social e outros. De acordo com as conclusões do relatório, os dados recolhidos pela Ucrânia e por organizações internacionais indicam uma nova deterioração da situação dos direitos humanos na República Autónoma da Crimeia temporariamente ocupada, assim como na cidade de Sevastopol.

A informação fornecida demonstra que os grupos mais vulneráveis e que mais sofrem violações dos direitos humanos (incluindo aqueles dentro da competência da UNESCO) são os tártaros da Crimeia e os ucranianos, que estão sob pressão significativa das autoridades de ocupação.

As conclusões também enfatizam que as ações da potência ocupante ameaçam significativamente a liberdade de opinião, consciência e religião, o direito de reunião e associação pacíficas, a liberdade de imprensa e de acesso à informação e os direitos linguísticos e culturais.

O documento também aponta para os danos causados pelas autoridades de ocupação a bens culturais pertencentes à Ucrânia e localizados nos territórios ocupados, bem como para a redução do nível de proteção do património natural devido a decisões ilegais de alteração do estatuto de reservas naturais.

De acordo com esta decisão, espera-se que o Diretor-Geral da UNESCO apresente o próximo relatório sobre a situação na Crimeia temporariamente ocupada na 212ª sessão do Conselho Executivo, com base nos resultados de um monitoramento completo e abrangente.

"A adoção desta decisão confirma mais uma vez a forte posição da comunidade internacional no apoio à soberania e integridade territorial do nosso estado e é uma ferramenta importante para conter a política agressiva da Rússia, além de que constitui um elemento de consolidação dos esforços internacionais para desocupar a Crimeia", disse a Primeira Vice-Ministra Emine Dzhaparova.

Para referência: a partir de janeiro de 2021, a UNESCO encetou uma série de missões à Ucrânia para monitorar a situação na Crimeia temporariamente ocupada nos campos da ciência e da informação e iniciou o monitoramento no campo da educação. O próximo passo deve ser o monitoramento no campo da cultura e do património cultural.