No dia 14 de dezembro, teve lugar a oitava ronda de consultas informais entre a Ucrânia e a UE sobre as consequências jurídicas da ocupação temporária da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol, sob a forma de videoconferência.
As negociações decorreram ao nível dos altos funcionários de ministérios e departamentos da Ucrânia, do Serviço Europeu para a Ação Externa e da Comissão Europeia. O lado ucraniano foi liderado pela Primeira Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Emine Dzhaparova. A delegação ucraniana incluiu o Representante Permanente do Presidente da Ucrânia na República Autónoma da Crimeia, Anton Korynevych, o Chefe do Gabinete do Procurador da República Autónoma da Crimeia e Sevastopol, Ihor Ponochovny, o Vice-Ministro para a Reintegração dos Territórios Temporariamente Ocupados da Ucrânia, Ihor Yaremenko, a Vice-Ministra da Infraestrutura, Natalia Forsyuk, o Vice-Ministro da Justiça, Ivan Lishchyna, a Chefe do Serviço de Estado da Ucrânia para a Etnopolítica e a Liberdade de Consciência, Olena Bohdan, bem como representantes das autoridades ucranianas de aplicação da lei.
As partes trocaram opiniões sobre toda a extensão da ocupação atual da península pela Rússia, em violação do Direito Internacional, incluindo violações dos direitos humanos, questões atuais de segurança dentro e ao redor da Crimeia, a destruição de instalações culturais e reservas pelos ocupantes russos, a mineração ilegal, etc, e discutiram ainda a atual situação no domínio do não reconhecimento, pela UE, da anexação ilegal da Crimeia e da cidade de Sevastopol, em comparação com a situação na ronda de consultas anterior.
Ao discutir o estado de implementação da política da UE de não reconhecimento e sanções no contexto de uma atenção crescente à sua implementação adequada pelos estados membros da UE, Emine Dzhaparova, em particular, chamou a atenção para as visitas de alguns políticos europeus à Crimeia ocupada e para casos de negócios ilegais com algumas empresas europeias na Crimeia ocupada. A este respeito, ela ressaltou que o lado ucraniano não continuará a ignorar tais violações.
Por seu turno, os representantes da Comissão Europeia sublinharam a consistência oficial de Bruxelas no cumprimento da política de não reconhecimento e de sanções, bem como o facto de a informação disponível sobre as violações ser constantemente analisada.
As partes consideraram separadamente os casos de violação dos direitos humanos pelas autoridades de ocupação. Foi chamada a atenção para os casos de perseguição das autoridades de ocupação russas por motivos étnicos, religiosos e políticos, como resultado das quais, mais de 100 cidadãos ucranianos, a maioria deles, tártaros da Crimeia, encontram-se ilegalmente detidos. Discutiram também a privação do direito de estudar na língua materna, i.e., ucraniana e tártaras da Crimeia, as mudanças na composição da população étnica, através da realocação da população russa para o território da Crimeia, e a falta de acesso dos residentes da península a fontes de informação confiáveis.
A este respeito, Emine Dzhaparova saudou o estabelecimento, pela União Europeia, de um novo Regime de Sanção Global para violações dos direitos humanos e manifestou esperança de que a implementação prática deste mecanismo ajude a levar à justiça os responsáveis pelas violações em massa dos direitos humanos na Crimeia ocupada.
Foi discutida a crescente militarização da península, tendo o lado ucraniano descrito em detalhes os passos da Rússia no contexto do fornecimento de armas e meios capazes de transportar armas nucleares, destacando militares e confiscando antigas instalações de armazenamento de armas nucleares. Foi enfatizado que a militarização em grande escala da península aumenta as ameaças à segurança tanto para o Mar de Azov e Mar Negro, como para as regiões do Mediterrâneo.
Além disso, os parceiros europeus foram apresentados ao conceito da iniciativa do lado ucraniano: a Plataforma da Crimeia, que se destina a funcionar como uma nova ferramenta de diálogo para a desocupação da República Autónoma da Crimeia. Foram debatidas formas e ferramentas para envolver a UE na atividade desta Plataforma.
“A União Europeia nunca reconhecerá a anexação ilegal da península da Crimeia pela Rússia e continuará empenhada na implementação da sua política de não reconhecimento, lançada em 2014”, assim foi referido durante as consultas.
Nota: Desde 2014, realizam-se anualmente consultas entre a Ucrânia e a UE sobre as consequências jurídicas da ocupação temporária da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol.
Esta é uma das principais plataformas de diálogo entre a Ucrânia e a UE, que discute um vasto leque de questões relacionadas com a ocupação russa temporária da República Autónoma da Crimeia e de Sevastopol.
Os principais objectivos das consultas são discutir com a UE informação atualizada sobre as medidas tomadas no contexto da resolução de uma série de questões urgentes devido à ocupação temporária da península, bem como assegurar a coordenação e aumentar a eficácia dos esforços internacionais para garantir o cumprimento da política de não reconhecimento da tentativa de anexação ilegal da República Autónoma da Crimeia e Sevastopol e neutralizar as medidas da Rússia para minar a integridade territorial da Ucrânia.