A Primeira Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Emine Dzhaparova, participou na 13ª sessão do Mecanismo de Especialistas da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O tema geral da sessão foi o impacto da pandemia por COVID-19 nos direitos dos povos indígenas.

Emine Dzhaparova reportou as violações contínuas, flagrantes e sistemáticas dos direitos humanos, incluindo do povo Tártaro da Crimeia, no território temporariamente ocupado da península ucraniana da Crimeia, e destacou que a Rússia não cumpriu as suas obrigações como Estado ocupante, de acordo com o Direito Internacional Humanitário, ou seja, falhou em proteger a população civil no contexto da propagação da pandemia.

A Vice-Ministra também abordou a problemática das violações dos direitos religiosos, a privação dos residentes da Crimeia ao acesso a cuidados adequados, e a criação de riscos adicionais de pandemia por meio de mais uma campanha de recrutamento ilegal para o exército russo e da campanha em curso para realocar cidadãos russos na península ucraniana ocupada.

Dzhaparova apelou ao Mecanismo de Especialistas para que se responda de forma adequada às violações, por parte da Rússia, do Direito Internacional na Crimeia ocupada, em particular, às violações da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Por fim, Emine Dzhaparova confirmou a disponibilidade do lado ucraniano para cooperar com o Mecanismo de Especialistas, com vista a proteger ainda mais os direitos dos povos indígenas.

Nota: O Mecanismo de Especialistas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, estabelecido pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC) em 2007, é um órgão subsidiário que fornece ao UNHRC conhecimentos e conselhos sobre os direitos indígenas estabelecidos na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. As pesquisas e recomendações do Mecanismo de Especialistas têm como objetivo fornecer uma melhor compreensão das disposições da referida Declaração e sugerir ações concretas que os Estados, os povos indígenas, a sociedade civil, as organizações internacionais e as instituições nacionais de direitos humanos podem tomar para a sua implementação.