O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia condena veementemente a contínua deterioração da situação dos direitos humanos em plena propagação da pandemia por COVID-19 no território da Península da Crimeia temporariamente ocupado pela Federação Russa.

A Rússia persiste em ignorar o seu dever enquanto poder ocupante, segundo o direito internacional humanitário e, consequentemente, falha em garantir e manter a saúde pública da população, usando o recente agravamento da situação humanitária como cortina de fumo para novos ataques aos direitos e liberdades da população da Crimeia.

A propagação da pandemia não impediu as autoridades russas de anunciar outro recrutamento para o exército de ocupação da Federação Russa, o que constitui um crime de guerra.

Em março, um decreto do presidente russo para privar os cidadãos ucranianos do direito de possuir terras na Crimeia tornou-se mais uma demonstração grosseira do desrespeito de Moscovo perante as suas responsabilidades sob o Direito Internacional Humanitário.

Além disso, durante mais de três anos, o poder ocupante tem mostrado o maior desrespeito perante o Tribunal Internacional de Justiça, ignorando a sua ordem, a qual exige restaurar o Mejlis do povo tártaro da Crimeia e proteger a identidade das comunidades ucranianas e tártaras da Crimeia sob a ocupação temporária. Em vez de seguir à letra a decisão do mais alto órgão judicial do mundo, Moscovo recorreu aos seus métodos tradicionais – fabricando organizações nacionais de "bolso" controladas, de modo a criar uma realidade alternativa.

Ao mesmo tempo, aqueles que têm a coragem de dizer a verdade sobre a situação real nos territórios ocupados, apesar das condições de ilegalidade e impunidade das autoridades de ocupação, continuam a ser tratados como os principais inimigos das autoridades russas.

A divulgação dos chamados "avisos sobre atividades extremistas", os julgamentos em curso, as prisões ilegais por motivos políticos e religiosos, bem como a perseguição de ativistas da sociedade civil têm como objetivo consolidar a atmosfera total de medo na Crimeia ocupada e expulsar à força ou intimidar os denunciantes mais ativos.

Ainda recentemente, o verdadeiro preço da "justiça" do sistema judicial dos ocupantes foi experimentado por Nariman Memedeminov, Denys Kashuk, Edem Bekirov, Server Mustafayev, Edem Smailov, Marlen Asanov, Seyran Saliyev, Tymur Ibragimov, Server Zekir'yayev, Memet Belyalov, Ernes Ametov, Enver Seitosmanov e muitos outros.

Apesar da exigência da Assembleia Geral da ONU, consagrada na resolução 73/263 "Situação dos direitos humanos na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sevastopol, Ucrânia", Emir-Usein Kuku ainda permanece atrás das grades da prisão russa.

Enquanto as repressões continuam na Crimeia, a Federação Russa abusa das oportunidades processuais e promove de forma manipuladora os seus falsos emissários em vários eventos internacionais. A sua principal tarefa é justificar as políticas agressivas e incutir a tolerância internacional relativamente à ocupação da península da Crimeia pela Rússia. Tais esforços são inúteis.

Nem as operações de propaganda flagrante do Kremlin, nem os atos quase-legais do poder ocupante podem alterar o estatuto jurídico da Crimeia como uma parte integrante e inseparável do território da Ucrânia dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas ou abalar a posição comum da Comunidade Internacional em apoio à soberania e integridade territorial da Ucrânia.

Apelamos à comunidade internacional para que intensifique os esforços conjuntos para desmascarar os mitos da propaganda russa, que é parte integrante da agressão russa e das ações destabilizadoras contra a Ucrânia e outros Estados democráticos. É igualmente inaceitável que a Rússia continue a bloquear o acesso adequado e desimpedido de missões internacionais de monitoramento, principalmente do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, à República Autónoma da Crimeia e à cidade de Sevastopol, de acordo com as resoluções da Assembleia Geral da ONU 71/205, 72/190, 73/263 e 74/168.