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Declaração do MNE da Ucrânia em relação a mais uma visita não coordenada do Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, à República Autónoma da Crimeia e cidade de Sevastopol, territórios temporariamente ocupados pela Rússia
20 julho 2020 18:02

Relativamente à próxima visita não coordenada do Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, à parte do território da Ucrânia temporariamente ocupada pela Federação Russa - a República Autónoma da Crimeia e a cidade de Sevastopol, a 20 de julho de 2020, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia declara o seguinte.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia tem repetidamente enfatizado e continua a aderir à posição do princípio da inadmissibilidade das visitas não coordenados de autoridades russas ao território da Ucrânia nas suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, incluindo a Crimeia e a cidade de Sevastopol.

O lado ucraniano considera a mencionada visita e outras viagens de funcionários russos à República Autónoma da Crimeia ocupada pela Rússia e à cidade de Sevastopol, que são realizadas apesar dos repetidos avisos e protestos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, uma violação grosseira à soberania do Estado e à integridade territorial da Ucrânia. Estas visitas vão contra as normas do Direito Internacional e contra as resoluções da Assembleia Geral da ONU: A/Res/68/262 de 27 de março de 2014 "Integridade territorial da Ucrânia", A/Res/71/205 de 19 de dezembro de 2016, A/Res/72/190 de 19 de dezembro de 2017, A/Res/73/263 de 22 de dezembro de 2018, A/Res/74/168 de 18 de dezembro de 2019 "A situação dos direitos humanos na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sevastopol, Ucrânia", A/Res/73/194 de 17 de dezembro de 2018,  A/Res/74/168 de 17 de dezembro de 2018, A/Res/74/17 de 09 de dezembro de 2019 “O problema da militarização da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol, Ucrânia, bem como dos mares Negro e Azov”, a Declaração de Baku da Assembleia Parlamentar da OSCE (2014) e outras resoluções da Assembleia Parlamentar da OSCE.

A Ucrânia condena uma vez mais as medidas tomadas pela Federação Russa para continuar a militarização da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol, o que representa uma ameaça significativa para a segurança regional.

A este respeito, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia exige que o lado russo pare imediatamente com todas as ações ilegais internacionais acima mencionadas e elimine todas as consequências que estas causaram.

O lado ucraniano chama a atenção para o facto de que toda a responsabilidade pelas consequências negativas para toda a região recai, de acordo com o Direito Internacional, sobre a Federação Russa como potência ocupante, os seus oficiais, as ilegais "autoridades da Crimeia" e os seus representantes, que tomam decisões ilegais decisões e cometem atos ilegais.

No que concerne a visita ilegal mencionada, de dia 20 de julho de 2020, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia emitiu um forte protesto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa.

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