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Declaração do MNE da Ucrânia sobre a nova onda de buscas e detenções na Crimeia ocupada
07 julho 2020 13:20

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia protesta resolutamente contra a nova onda de buscas e detenções ilegais de tártaros da Crimeia conduzida hoje pelas autoridades de ocupação russas em vários distritos da República Autónoma da Crimeia.

De acordo com as informações disponíveis, pelo menos sete cidadãos ucranianos foram detidos ilegalmente após as buscas - Emil Ziyadinov, Ismet Ibragimov, Alim Sufyanov, Seyran Khayretdinov, Oleksandr Sizikov, Vadym Bektemirov e Muratov Zekyrya.

Tais ações da Federação Russa constituem uma continuação das práticas repressivas contra os cidadãos ucranianos da Crimeia ocupada, os quais procuram usufruir plenamente dos seus direitos humanos básicos e liberdades fundamentais. No território da Crimeia ocupada, o Estado ocupante encara como uma ameaça e como atividade terrorista aquilo que é considerado normal na Ucrânia e noutras democracias.

Além disso, buscas seletivas nas casas de muçulmanos da Crimeia são evidências de perseguição por motivos religiosos.

Exigimos que a Rússia cumpra fielmente as suas obrigações legais internacionais como poder ocupante, o que inclui, em particular, pôr fim à repressão contra a população local da península ocupada da Crimeia. Esperamos que a Federação Russa comece a implementar as Resoluções da Assembleia Geral da ONU 68/262 "Integridade Territorial da Ucrânia", de 27 de março de 2014, e "Situação dos Direitos Humanos na República Autónoma da Crimeia e na Cidade de Sevastopol (Ucrânia)" de 2016-2019, bem como a Ordem do Tribunal Internacional de Justiça sobre a aplicação de medidas provisórias no âmbito do caso iniciado pela Ucrânia contra a Federação Russa relativo à aplicação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Agradecemos à Comunidade Internacional por não ter deixado as ações ilegais da Federação Russa na Crimeia ocupada despercebidas. O recente relatório interino do Secretário-Geral da ONU “Situação dos direitos humanos na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sevastopol, Ucrânia” observa as contínuas violações dos direitos humanos pela Rússia na Crimeia ocupada, incluindo tortura e outros maus-tratos, a impunidade das agências policiais russas envolvidas nesses crimes, as condições inadequadas nas prisões, o tratamento cruel e degradante dos prisioneiros, a criminalização da liberdade de expressão nas redes sociais, e a interferência no trabalho da comunicação social e nas organizações de direitos humanos, incluindo as organizações de tártaros da Crimeia.

Instamos a Comunidade Internacional a continuar a defender ativamente a proteção dos direitos e liberdades dos habitantes da península da Crimeia e a aumentar a pressão sobre a Federação Russa para que acabe com as violações dos direitos humanos na Crimeia temporariamente ocupada.

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