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Comentário do MNE da Ucrânia relativamente a mais um ato internacionalmente ilegal contra a soberania da Ucrânia cometido pela Federação Russa
29 outubro 2020 20:16

No dia 29 de outubro de 2020, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia emitiu o seu protesto resoluto junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa relativamente a mais um ato internacionalmente ilegal contra a soberania da Ucrânia cometido pela Federação Russa.

Ignorando os avisos anteriormente expressos do lado ucraniano, sem o seu consentimento oficial, e em violação da legislação ucraniana sobre as condições e modalidades de entrega de ajuda humanitária, que foram previamente acordados entre a Ucrânia, a Rússia e o Comité Internacional da Cruz Vermelha, o lado russo transferiu ilegalmente um chamado comboio "humanitário" para a população nos territórios da Ucrânia, nas regiões de Donetsk e Luhansk, os quais estão temporariamente ocupados pela Federação Russa.

A transferência ocorreu através dos postos de controlo de "Donetsk" e "Matveev Kurgan", da fronteira russa, e dos postos de controlo de "Izvarine" e "Uspenka", encerrados pela Ucrânia. Ao mesmo tempo, o lado russo impossibilitou que os guardas de fronteira e os funcionários alfandegários ucranianos realizassem os procedimentos de controlo obrigatórios, previstos na legislação ucraniana e nas normas do Direito Internacional, incluindo nos acordos internacionais bilaterais.

Na sequência dessas ações ilegais, foi enviada uma nota de protesto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa, exigindo o estrito cumprimento das suas obrigações internacionais, no que respeita os acordos bilaterais e as modalidades previamente acordadas para a entrega de bens humanitários. O lado ucraniano também exige que, futuramente, quaiquer bens sejam enviados de acordo com a legislação da Ucrânia e através dos postos de fronteira por ela controlados.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia responderá em conformidade a todas as outras ações internacionalmente ilegais do Estado agressor.

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