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Comentário do MNE da Ucrânia relativamente a mais um ato internacionalmente ilegal da Federação Russa contra a soberania da Ucrânia (17/12/2020)
17 dezembro 2020 19:13

No dia 17 de dezembro de 2020, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia manifestou o seu protesto resoluto junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa, em relação a mais um ato internacionalmente ilegal da Rússia contra a soberania da Ucrânia.

Ignorando as anteriores advertências do lado ucraniano, sem o seu consentimento oficial, em violação da lei ucraniana e das condições e modalidades de entrega de ajuda humanitária previamente acordadas entre a Ucrânia, a Federação Russa e o Comité Internacional da Cruz Vermelha, o lado russo, mais uma vez, transferiu ilegalmente uma chamada "carga humanitária" para os territórios da Ucrânia temporariamente ocupados pela Federação Russa nas regiões de Donetsk e Luhansk.

A transferência ocorreu através dos postos de controlo fronteiriços "Donetsk" e "Matveev Kurgan", da fronteira russa, e dos postos de controlo "Izvarine" e "Uspenka", encerrados pela Ucrânia. Ao mesmo tempo, o lado russo impossibilitou que os guardas de fronteira e os funcionários alfandegários ucranianos realizassem os procedimentos de controlo obrigatórios, previstos na legislação ucraniana e nas normas do Direito Internacional, incluindo acordos internacionais bilaterais.

Diante do exposto, foi enviada uma nota de protesto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa, exigindo que a Rússia cumpra as suas obrigações internacionais, incluindo os acordos bilaterais e as modalidades previamente acordadas para a entrega de bens humanitários. O lado ucraniano exige também que, futuramente, quaisquer cargas sejam enviadas de acordo com a legislação da Ucrânia e através dos postos de fronteira por ela controlados.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia reitera que responderá apropriadamente a todas as outras ações internacionalmente ilegais do Estado agressor.

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