A Ucrânia saúda e apoia a adoção, pela União Europeia, de um novo mecanismo universal de sanções no domínio das violações dos direitos humanos, o qual foi aprovado hoje, por decisão do Conselho da UE.

Com esta decisão, a UE reafirmou que é um líder mundial reconhecido na luta contra as violações dos direitos humanos.

É simbólico que o novo regime de sanções tenha surgido na véspera do Dia Mundial dos Direitos Humanos, intensificando significativamente os esforços globais para responder aos crimes contra os direitos fundamentais, à opressão das liberdades e à degradação da dignidade, que continuam a ser comuns em muitas partes do mundo.

Manifestações de violações dos direitos humanos em grande escala são agora observadas, precisamente, na Europa.

Os territórios da Ucrânia temporariamente ocupados pela Federação Russa –  a República Autónoma da Crimeia, a cidade de Sevastopol e algumas partes das regiões de Donetsk e Luhansk – tornaram-se, desde 2014, locais de ilegalidade praticamente descontrolada, de perseguição devido à posição civil, de detenções por motivos políticos, de tortura, e de assassinatos, onde as pessoas são privadas da liberdade de expressão, do direito à religião e do direito de preservar a identidade nacional no seu próprio país.

Um povo inteiro – os tártaros da Crimeia – está a ser perseguido pelo poder ocupante da Federação Russa.

Centenas de cidadãos ucranianos na Rússia e nos territórios ocupados da Ucrânia continuam detidos ilegalmente como prisioneiros políticos.

Esperamos que o novo mecanismo de sanções da UE seja um instrumento eficaz e sistemático para punir os culpados de violações dos direitos humanos fundamentais nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia e que incentive a administração de ocupação a pôr termo a estes crimes.

A Federação Russa deve garantir o acesso desimpedido das organizações internacionais de direitos humanos e humanitárias à Crimeia ocupada e aos territórios do leste da Ucrânia, a fim de monitorar a situação dos direitos humanos e facilitar as condições de vida dos cidadãos ucranianos que ali vivem.

Esperamos que a implementação do regime de sanções na esfera dos direitos humanos faça parte do nosso diálogo regular com a UE sobre questões de direitos humanos, bem como das consultas sobre as consequências jurídicas da ocupação temporária da República Autónoma da Crimeia e de Sevastopol.