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Declaração do D.Kuleba, sobre a adoção da resolução da AG da ONU "O problema da militarização da RA da Crimeia e Sevastopol, Ucrânia, bem como de partes do Mar Negro e de Azov"
07 dezembro 2020 12:44

No dia 7 de dezembro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, declarou o seguinte:

"Hoje, na 75ª sessão da Assembleia Geral da ONU, foi adotada pelo terceiro ano consecutivo a resolução “O problema da militarização da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol, Ucrânia, bem como partes do Mar Negro e de Azov”.

A resolução deste ano constitui um novo elemento de crescente pressão legal sobre a Rússia.

A adoção desta resolução mostra que a militarização da Crimeia pela Federação Russa como Estado ocupante continua a ser o foco da Comunidade Internacional, que vê a transformação da Crimeia numa enorme base militar como uma ameaça direta à segurança e estabilidade da região.

A resolução condena a ocupação temporária da Crimeia pela Rússia e observa que tal ocupação representa uma ameaça à segurança internacional.

A mesma resolução confirma que a ocupação é ilegal, que constitui uma violação do Direito Internacional, e que os territórios ocupados devem ser devolvidos ao controlo ucraniano imediatamente.

Observa-se, na resolução, que a Rússia transferiu para o território da Crimeia armamento adequado para carregamentos nucleares. A resolução apela à Rússia para interromper tais atividades de imediato.

Estão descritos vários elementos-chave na resolução deste ano, o que é muito importante.

A resolução apela à Comunidade Internacional para que se consolidem esforços para desocupar a Crimeia, inclusive no contexto da Plataforma da Crimeia.

Em primeiro lugar, na resolução assevera-se que a ocupação russa está a prejudicar a estrutura de segurança e o controlo de armas, em segundo lugar, declara-se que a ocupação russa viola a estabilidade dos regimes internacionais de verificação e controlo de armas, o Tratado de Céus Abertos, o Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, e o Documento de Viena de 2011 sobre Medidas para o Fortalecimento da Confiança e da Segurança. Em terceiro lugar, o estabelecimento do controlo russo sobre as instalações de armazenamento de armas nucleares na Crimeia pode representar uma ameaça à estabilidade regional.

A resolução também apela à Rússia para acabar com a militarização da educação na Crimeia, i.e., a escola de treino militar de crianças da Crimeia, que visa preconizar o seu futuro serviço nas forças armadas russas.

A partir de agora, a Ucrânia tem no seu arsenal legal um argumento adicional político e jurídico concludente para promover a desocupação da Crimeia."

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