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Declaração do MNE da Ucrânia por ocasião do 26º aniversário da assinatura do Memorando de Budapeste sobre as Garantias de Segurança relativamente à Adesão da Ucrânia ao TNP
05 dezembro 2020 19:52

O dia 5 de dezembro de 2020 marca o 26º aniversário da assinatura do Memorando sobre as Garantias de Segurança relativamente à adesão da Ucrânia ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, também conhecido como Memorando de Budapeste.

Ao concluir este documento com a Ucrânia, foi declarado pelo Reino Unido, os Estados Unidos e a Federação Russa o compromisso de respeitar a independência, a soberania e a integridade territorial do nosso país. A França e a China forneceram garantias semelhantes em documentos separados.

Contudo, os compromissos relevantes para com a Ucrânia não foram cumpridos. Um dos Estados assinantes, a Federação Russa, violou de forma desafiadora as suas obrigações nos termos do Memorando e dos princípios básicos do Direito Internacional ao ocupar parte do território soberano da Ucrânia e ao provocar o conflito armado no Donbas.

Hoje, a Rússia está a militarizar ativamente o território da Crimeia temporariamente ocupado, transformando-o numa poderosa base militar.

Dada a localização estratégica da Crimeia, o potencial desdobramento de armas nucleares da Rússia neste território ameaça o regime do Tratado de Não Proliferação Nuclear, mina o sistema de segurança global como um todo e, portanto, requer uma resposta adequada da Comunidade Internacional.

A Ucrânia continua a ver o Memorando de Budapeste como uma base política e jurídica para garantir a segurança da Ucrânia por parte dos Estados Unidos, da Grã-Bretanha, da França e da China. A Ucrânia apela à comunidade mundial para que esta aumente a pressão sobre a Rússia, a fim de forçar o Estado agressor a regressar ao regime jurídico internacional, em particular para que sejam implementadas as disposições do Memorando de Budapeste. A Rússia deve cumprir integralmente as suas obrigações estabelecidas neste documento.

A Ucrânia valoriza as ações dos Estados Unidos, do Reino Unido e da França, que têm apoiado consistentemente a integridade territorial e a soberania da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas e reforçado esse apoio com medidas práticas para ajudar a Ucrânia a fortalecer as suas capacidades de defesa, aplicando sanções contra o estado agressor.


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