No dia 14 de dezembro de 1974, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Resolução 3314 (XXIX), na qual se deu a definição de “agressão”.

Há já 7 anos que a Rússia tem violado grosseiramente a Carta das Nações Unidas, a referida resolução e outras obrigações legais internacionais, ao iniciar uma agressão armada contra a Ucrânia.

Nomeadamente, os esforços contínuos da Federação Russa para legitimar a tentativa de anexar a República Autónoma da Crimeia temporariamente ocupada e a cidade de Sevastopol, a ocupação de outras partes da Ucrânia e da Geórgia e os crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos são todos consequências do mais grave de todos os crimes internacionais, que se enquadram na definição de agressão de acordo com os parágrafos a), b), c), d), e) e g) do Artigo 3 do Anexo à Resolução 3314 (XXIX) da Assembleia Geral da ONU e do Artigo 8bis do Estatuto do Tribunal Penal Internacional.

Com as suas ações agressivas, a Federação Russa, apesar da sua condição de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, mina os princípios fundamentais da ordem jurídica internacional, incluindo o respeito pela integridade territorial dos Estados soberanos e a inviolabilidade das fronteiras.

Como resultado da agressão armada da Rússia contra a Ucrânia, mais de 14.000 pessoas morreram e quase 40.000 ficaram feridas. Mais de 1,5 milhões de residentes da Crimeia e do Donbas foram forçados a fugir das suas casas como deslocados internos e a mudarem-se para o território controlado pela Ucrânia, enquanto 170.000 russos foram realocados para a Crimeia ocupada.

A consequência direta da agressão armada foi a transformação do Donbas e da Crimeia ocupados pela Rússia num território de ilegalidade, onde os direitos humanos e civis e as liberdades são violados, onde vigoram passaportes ilegais e a imposição forçada da cidadania russa, onde imperam a violência, a tortura, a perseguição e repressão de qualquer dissidência, procedendo-se à humilhação da dignidade humana.

Mais de 100 dos nossos concidadãos são agora prisioneiros políticos do Kremlin. Outros mais estão detidos em porões nos territórios temporariamente ocupados das regiões de Donetsk e Luhansk.

A Ucrânia agradece aos países parceiros pelo seu apoio inabalável e consistente à integridade territorial do nosso Estado e valoriza muito a política internacional de não reconhecimento da tentativa da Rússia de anexar a Crimeia e Sevastopol, assim como os esforços realizados para acabar com a agressão no Donbas.

Esperamos aumentar a pressão política e diplomática sobre a Rússia como Estado-agressor e ocupante, a fim de restaurar a integridade territorial da Ucrânia.

Apelamos à Comunidade Internacional para envidar todos os esforços para restaurar a paz e a segurança no continente europeu, e instamos a Federação Russa, como parte no conflito armado internacional que iniciou, a retirar as suas tropas e equipamentos da Crimeia e Donbas ucranianos.