9 de dezembro de 2020 marca um ano desde a realização da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo participantes do "Formato da Normandia", em Paris (N4).

A implementação dos acordos dos líderes do N4, bem como de todo o pacote de Acordos de Minsk, continua a ser, para a Ucrânia, a base para uma solução política e diplomática do conflito armado russo-ucraniano e para o restabelecimento da paz no Donbas ucraniano.

Desde a Cimeira de Paris, a Ucrânia, com a mediação ativa da Alemanha e da França, fez todos os esforços para encontrar maneiras viáveis de resolver o conflito pacificamente e de implementar as disposições das Conclusões Gerais Acordadas a 9 de dezembro de 2019.

Devido à intensificação das atividades do Grupo de Contacto Trilateral (GCT) como um importante mecanismo consultivo para a implementação dos Acordos de Minsk e à adoção, em julho de 2020, de medidas adicionais para fortalecer o cessar-fogo, a segurança na zona de conflito estabilizou e, apesar das contínuas provocações das forças armadas da Federação Russa, notou-se uma redução significativa no número de vítimas e na destruição de infraestruturas críticas.

Em dezembro de 2019 e abril de 2020, ocorreram trocas recíprocas de detidos, graças às quais muitos dos nossos compatriotas foram libertados do cativeiro.

O lado ucraniano tomou iniciativas importantes para mobilizar mais forças e recursos e para continuar o processo de remoção de minas. Tomou também outras medidas práticas para garantir um ambiente de segurança sustentável e melhorar a situação humanitária em geral na zona de conflito.

Estas iniciativas da Ucrânia, bem como as propostas para intensificar as próximas etapas do processo de libertação recíproca de detidos, garantindo a admissão plena e incondicional de organizações internacionais, especialmente do Comité Internacional da Cruz Vermelha a todos os detidos, assim como a abertura e funcionamento adequado dos pontos de passagem de fronteira para facilitar a situação dos civis, permanecem sem uma resposta adequada do lado russo.

Além disso, devido ao bloqueio artificial do trabalho do GCT no campo político, não há progresso na discussão das propostas de trabalho da Ucrânia sobre a implementação dos aspetos políticos das Conclusões Gerais acordadas na Cimeira de Paris de 9 de dezembro de 2019.

Em vez disso, vemos restrições contínuas aos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia nas regiões de Donetsk e Luhansk, em particular, sobre a liberdade de movimento e acesso seguro e desimpedido das organizações internacionais, principalmente da Missão Especial de Monitoramento da OSCE em toda a Ucrânia, impedindo a mesma de poder cumprir plenamente o seu mandato, em particular, no acesso ao troço temporariamente não controlado da fronteira ucraniana-russa.

Ao mesmo tempo, as travessias ilegais dessa secção da fronteira por camiões de carga e escoltas rodoviárias da Rússia, que entregam armas no território temporariamente ocupado, tornaram-se prática comum. O SMM da OSCE relata regularmente casos desses nos seus relatórios.

A Ucrânia reafirma sua prontidão para continuar o trabalho no âmbito do "Formato da Normandia", o qual continua a desempenhar um papel importante, mantendo a sua relevância e demanda, bem como na plataforma do GCT, para implementar os acordos alcançados pelos líderes dos quatro países e realizar todas as etapas acordadas para resolver o conflito.

A Ucrânia agradece à Alemanha e à França, bem como à OSCE, pelo seu papel de mediação ativa na resolução do conflito e pelos esforços para restabelecer a paz na Ucrânia e restaurar a soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas.

Instamos a Federação Russa a tomar todas as medidas adequadas para continuar o trabalho dos referidos formatos e plataformas, a fim de implementar todas as decisões tomadas ao nível dos líderes dos quatro países, bem como a exercer medidas reais para resolver o conflito armado com base no Direito Internacional, respeitando a soberania da Ucrânia e a sua integridade territorial.