Hoje, foi publicado um decreto do Presidente da Federação Russa, o qual constitui mais uma tentativa por parte das autoridades russas de legitimar a emissão ilegal de documentos e de registar placas de matrícula de veículos para residentes de determinados distritos das regiões de Donetsk e Luhansk, na Ucrânia, assim como de lhes conceder a cidadania russa de forma simplificada.
O MNE da Ucrânia considera que estas medidas do lado russo formam mais um elemento de agressão contra a Ucrânia, sendo dirigidas contra a soberania e integridade territorial do nosso Estado, e constituindo uma prova clara da intenção do Kremlin de continuar a guerra contra a Ucrânia, não apenas por meios militares, mas também por meios jurídicos.
Esta decisão ilegal do Kremlin contradiz abertamente os compromissos da Rússia sob os acordos de Minsk, ignorando os esforços no formato da Normandia e do Grupo de Contacto Trilateral para manter um cessar-fogo e uma solução pacífica do conflito em determinadas áreas das regiões de Donetsk e Luhansk, na Ucrânia.
Mais uma vez, salientamos que o Kremlin decreta sobre o chamado "Reconhecimento de documentos e placas de registo" e "procedimento simplificado" para a concessão da cidadania russa a residentes de certos distritos das regiões de Donetsk e Luhansk, da Ucrânia, os quais não serão reconhecidos pelo lado ucraniano.
Estamos convencidos de que os nossos parceiros internacionais também não reconhecerão esses documentos russos nem quaisquer transações baseadas nos mesmos.
O MNE da Ucrânia exige do lado russo o cancelamento imediato de todas as decisões agressivas em relação à Ucrânia e a eliminação das suas consequências negativas.
No que concerne a publicação deste decreto, o MNE manifesta o seu protesto resoluto perante o lado russo com uma nota, e apela aos nossos parceiros internacionais, principalmente, por meio do formato da Normandia, para que se condenem as ações da Rússia e se adotem os meios de pressão necessários, incluindo sanções. Esta questão será levantada pela Ucrânia o mais rapidamente possível nas plataformas internacionais, em particular na ONU, OSCE e Conselho da Europa.