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Declaração do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, por ocasião do quinto aniversário da aprovação da resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a "Integridade territorial da Ucrânia"
27 março 2019 15:00

A 27 de março de 2019, completam-se cinco anos desde a adoção da resolução 68/262 da Assembleia Geral da ONU sobre a "Integridade territorial da Ucrânia".

Foi nessa altura que, em resposta à agressão brutal da Federação Russa, a Comunidade Internacional firmou o seu total compromisso para com a soberania, a independência política, a unidade e a integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas.

A Assembleia Geral enfatizou que o chamado "Referendo" de 16 de março de 2014 é ilegal e não pode constituir base para qualquer mudança oficial na situação da República Autónoma da Crimeia ou da cidade de Sevastopol, e apelou também a todos os estados, organizações internacionais e agências especializadas para não reconhecerem qualquer mudança no estatuto da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol com base no citado “referendo”.

Apesar das sanções e exigências claras da Comunidade Internacional, a Federação Russa não renunciou à ocupação da Crimeia. Pelo contrário, as graves violações contínuas dos direitos humanos na Crimeia e a militarização da península são meramente a "ponta do iceberg" de uma campanha em grande escala lançada pela Rússia para violar as normas e princípios do Direito Internacional, consagrado na Carta das Nações Unidas, no Direito Internacional humanitário e marítimo e no Direito Internacional para os Direitos Humanos.

É precisamente por causa de tais ações petulantes da Federação Russa que a Assembleia Geral aprovou as resoluções 71/205, 72/190, 73/263 sobre a "Situação dos direitos humanos na República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol, Ucrânia" e a resolução 73/194, sobre "O problema da militarização da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol (Ucrânia), bem como como partes dos Mares Negro e de Azov”, condenando a ocupação temporária da Crimeia pela Rússia e exigindo que a Federação Russa, enquanto poder ocupante, cumpra todas as suas obrigações perante o Direito Internacional.

A Ucrânia apela uma vez mais à Federação Russa para acabar com a ocupação da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol, e para cumprir integralmente as disposições das resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas.

A Ucrânia continuará a tomar todas as medidas em conformidade com o Direito Internacional para combater a agressão da Federação Russa, proteger os direitos dos cidadãos ucranianos, restaurar a sua integridade territorial e assegurar a plena compensação das perdas causadas pelas ações ilegais internacionais por parte da Rússia.

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