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Comentário do MNE da Ucrânia relativamente à estadia ilegal do deputado da Duma Estatal da Federação Russa no território temporariamente ocupado da Ucrânia, na região de Luhansk
04 novembro 2019 12:33

Na sequência do aparecimento da informação lançada pelos meios de comunicação sobre a estadia do deputado da Duma Estatal da Assembleia Federal da Rússia, O. O. Zhuravlyov, no território temporariamente ocupado da Ucrânia na região de Luhansk, no início de novembro de 2019, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia declara o seguinte:

Expressamos o protesto resoluto relativamente à viagem ilegal de um representante do corpo legislativo da Federação Russa ao território temporariamente ocupado da Ucrânia na região de Luhansk, a qual ocorreu em violação da ordem estabelecida no que concerne atravessar a fronteira estatal da Ucrânia.

Consideramos esta viagem, assim como todas as "visitas" anteriores de oficiais russos aos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia nas regiões de Donetsk e Luhansk, bem como à República Autónoma da Crimeia e Sevastopol, que decorreram em inconformidade com o lado ucraniano, pois constituem uma violação grave do lado russo à soberania e integridade territorial da Ucrânia.

Nesse contexto, verificamos que, de acordo com a decisão do Conselho Nacional de Segurança e Defesa da Ucrânia de 21 de junho de 2018 "Sobre a aplicação e abolição de medidas pessoais especiais, económicas e outras medidas restritivas (sanções)", promulgada pelo Decreto Presidencial nº 176/2018, de 21.06.2018, já foi aplicada uma medida restritiva à O. O. Zhuravlyev sob a forma de uma proibição indefinida de entrada no território da Ucrânia.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, juntamente com os órgãos de autoridade da Ucrânia, está a averiguar se a pessoa especificada esteve ou não presente na área de expedição de forças e recursos em Zolote, na Região de Luhansk.

O lado ucraniano já apelou ao lado russo para confirmar a realização da viagem mencionada e para prestar esclarecimentos sobre o objetivo da permanência do deputado da Duma Estatal da Assembleia Federal da Rússia em território temporariamente não-controlado da Ucrânia.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia apela para que o lado russo pare de violar a legislação ucraniana e recorda que as visitas de oficiais russos ao território da Ucrânia podem ser feitas mediante o consentimento do lado ucraniano e através de postos de controlo abertos na fronteira entre o estado ucraniano e russo.

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