Faz 358 dias que a Rússia capturou e deteve ilegalmente três navios de guerra ucranianos no Mar Negro. No dia 18 de novembro, os navios foram finalmente entregues a representantes das autoridades ucranianas.

De acordo com a Ordem do Tribunal Internacional do Direito do Mar de 25 de maio de 2019, a Rússia foi obrigada a transferir imediatamente esses navios para o controlo da Ucrânia. Contudo, os russos levaram quase meio ano para os devolver.

Após uma inspeção e investigação cuidadosas, ficará claro em que estado os navios ucranianos foram devolvidos, e se os seus equipamentos e documentação estão ou não intactos. 

No dia 1 de abril de 2019, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, informou a Federação Russa sobre o litígio relativo à violação da imunidade dos três navios de guerra e 24 membros da tripulação. Apesar do retorno da tripulação e dos navios, o litígio está em andamento, um tribunal de arbitragem foi formado e as primeiras audiências processuais serão realizadas em Haia, de 21 a 22 de novembro, para determinar outras questões processuais.

O lado ucraniano está a enveredar esforços para que seja constituída, através do Tribunal de Arbitragem, a violação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar por parte da Rússia, durante a detenção do “Nikopol”, “Berdyansk”, “Yana Kapu” e dos seus 24 tripulantes.

A imunidade dos navios de guerra é um princípio fundamental do costume internacional e do Direito do Mar. Ninguém tem o direito de violá-la e, no caso de violações, os atuantes devem ser totalmente responsabilizados.