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Declaração do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia relativamente à visita não autorizada do Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, à República Autónoma da Crimeia temporariamente ocupada, bem como à abertura do tráfego na parte ferroviá
23 dezembro 2019 17:37

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia manifesta o seu resoluto protesto contra a visita não autorizada do Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, à República Autónoma da Crimeia temporariamente ocupada, bem como à abertura do tráfego na parte ferroviária da chamada "Ponte da Crimeia" através do Estreito de Kerch, que a Parte Russa construiu sem o consentimento da Ucrânia, violando o Direito Internacional, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Nem as visitas de oficiais russos à Crimeia, nem a construção da ponte, bem como quaisquer outras ações da administração de ocupação podem, de forma alguma, alterar o estatuto da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sevastopol, que são parte integrante do território da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas.

As ações da Rússia na chamada "Ponte da Crimeia" violam grosseiramente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, as obrigações dos tratados bilaterais com a Ucrânia e, fundamentalmente, contradizem as normas e os princípios geralmente reconhecidos do Direito Internacional.

Nem a Ucrânia nem qualquer estado civilizado do mundo reconhecem as tentativas vãs do Kremlin de legitimar a anexação de parte do território soberano da Ucrânia.

Enfatizamos, mais uma vez, que a Federação Russa, enquanto poder ocupante, assume total responsabilidade pelas consequências dos seus atos internacionalmente ilícitos.

Exigimos que a Parte Russa interrompa os atos ilegais e qualquer atividade nos territórios da Ucrânia temporariamente ocupados pela Federação Russa - a República Autónoma da Crimeia e Sevastopol.

A respetiva nota de protesto foi entregue à Parte Russa.

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