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Comentário do MNE da Ucrânia relativamente à detenção ilegal do cidadão ucraniano Denis Kashuk no território temporariamente ocupado da República Autónoma da Crimeia, na cidade de Sevastopol
20 dezembro 2019 17:36

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia manifesta o seu protesto resoluto à Federação Russa e às suas autoridades de ocupação no território da República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sevastopol, tendo em conta a detenção infundada do cidadão ucraniano Denis Kashuk, o qual foi detido sob acusações fabricadas.

De acordo com a decisão proferida pelo chamado 'tribunal' distrital de Kyivskiy, na cidade de Simferopol, onde se realizou uma audiência à porta fechada, Denis Kashuk ficará detido até 18 de fevereiro de 2020. A possibilidade de que ocorra coerção física e psicológica não deve ser descartada, devido à alegada recusa de assistência jurídica por Denis Kashuk.

A Rússia deve implementar plenamente as resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, nomeadamente: sobre a “Integridade territorial da Ucrânia”, de 27 de março de 2014, sobre a “Situação dos direitos humanos na República Autónoma da Crimeia e na cidade de Sevastopol (Ucrânia) ", de 19 de Dezembro de 2016, e 19 de dezembro de 2017, de 22 de dezembro de 2018 e de 18 de dezembro de 2019, bem como a ordem do Tribunal Internacional de Justiça sobre as medidas provisórias no caso da Ucrânia contra a Rússia no que diz respeito à aplicação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Apelamos à comunidade internacional para aumentar a pressão política, diplomática e as sanções contra a Rússia, a fim de ajudar a pôr fim às violações dos direitos humanos que ocorrem na Crimeia temporariamente ocupada, para garantir a libertação de todos os cidadãos ucranianos detidos ilegalmente e para acelerar a restauração da integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas.

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