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Comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia acerca da assinatura dos regulamentos políticos do Acordo de Associação entre a Ucrânia e a União Europeia
21 março 2014 23:00

Hoje, em Bruxelas, a Ucrânia e a União Europeia assinaram os regulamentos políticos do Acordo da Associação. Este acontecimento tornou-se um marco histórico para o futuro desenvolvimento das relações bilaterais entre a Ucrânia e a União Europeia, baseados nos princípios da  associação política e integração económica, bem como formalmente reitera a escolha civilizadora da Ucrânia para com os valores europeus da democracia, supremacia do direito, cumprimento de direitos e liberdades humanos.

A Ucrânia considera a assinatura do Acordo como um sinal de solidariedade da União Europeia para com o Povo ucraniano neste complicado momento que vive o nosso país, bem como da sua disponibilidade de proporcionar com todos os meios para o desenvolvimento da Ucrânia a base dos padrões da democracia europeia contemporânea.

Os regulamentos políticos do Acordo, assinados pelo Primeiro-Ministro da Ucrânia, bem como pelos líderes dos Estados-membros da União Europeia e das instituições europeias, reafirmam o compromisso das Partes com a Carta das Nações Unidas e com os documentos básicos da OSCE, assim como a sua prontidão decisiva a efectuar uma estreita interação, visando garantir a independência, a soberania, a integridade territorial e a inviolabilidade das fronteiras da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na região.

O Governo da Ucrânia considera o Acordo de Associação como um instrumento de fortalecimento dos processos democráticos no Estado ucraniano, como uma guia para seguir rumo à modernização política e económica de forma sistemática e de acordo com os melhores padrões europeus.

O Acordo da Associação continua ser um documento íntegro. As Partes concordaram a concluir em brevidade todos os procedimentos de assinatura da parte económica e comercial do Acordo e iniciar a sua implementação na prática, nomeadamente no que diz respeito à criação de uma Zona de Livre Comércio Abrangente e Aprofundada.

Consideramos a assinatura e a implementação do Acordo da Associação como um passo importante rumo à realização do objectivo estratégico do Estado – a integração como membro pleno na União Europeia, de acordo ao previsto nos termos da Lei da Ucrânia «Sobre as bases da política interna e externa» de 2010, bem como no Artigo 49 do Tratado da União Europeia.

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